Projeto de lei para mototáxis em São Paulo avança com exigências e restrições
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira,...
Projeto de lei visa combater facções e milícias, reestruturando fundos de segurança pública e sistema prisional
O relator do projeto de lei (PL) Antifacção do...
Nova PEC beneficia proprietários e uniformiza regras estaduais
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto...
A norma da Receita transforma em obstáculo administrativo aquilo que deveria ser direito efetivo dos beneficiários da sentença judicial
Por Leonardo Gonoring
A publicação da Instrução...
Nova plataforma Sicx promete agilizar aquisições públicas e impulsionar participação de MEIs
O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou, sem vetos, a lei que cria...
Proposta endurece penas e cria medidas contra crime organizado, apesar de resistência do governo federal
Com ampla maioria, a Câmara dos Deputados o projeto de...
Presidente da Câmara critica petistas após aprovação de projeto do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira, 19, que...
PL Antifacção: Câmara dos Deputados tenta votação em meio a intensa disputa. Relatório de Derrite endurece leis, com o apoio de Hugo Motta e endosso do STF.
Entenda a nova lei contra o crime organizado sancionada por Lula. Veja as mudanças no Código Penal, as novas penas e como a proteção a policiais foi ampliada.
Condutores de ciclomotores terão que se regularizar com habilitação, capacete obrigatório e registro do veículo para circular com segurança nas vias a partir de 2026
Hugo Motta acelera proposta da Bancada Cristã na Câmara, formalizando a união das frentes evangélica e católica com direito a voz e voto em decisões-chave.
Projeto de Lei 5041/2025, aprovado em urgência, assegura transporte gratuito de bagagem de mão, restringindo cobranças extras e protegendo o consumidor.
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