Projeto garante direito a bagagem de até 10 kg sem cobrança extra e avança para análise no Senado Federal
Por Denise Miranda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 5041/2025, de autoria do deputado federal Da Vitória (PP-ES), que garante aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 quilos, além de um item pessoal, em voos domésticos e internacionais realizados no Brasil. O texto proíbe as companhias aéreas de cobrarem qualquer tarifa adicional por volumes compatíveis com o transporte em cabine. A proposta foi aprovada em regime de urgência, o que permitiu a votação direta no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
“A aprovação do projeto é uma resposta a mais uma cobrança abusiva ao passageiro aéreo brasileiro. Já pagamos uma das passagens mais caras do mundo e o consumidor vê, a cada dia, uma nova taxa pra pagar. Agradeço ao presidente Hugo Motta por entender a importância desta matéria e dar celeridade à votação”, afirmou o deputado Da Vitória. Durante a discussão do texto, o relator, deputado Neto Carletto, destacou que a medida representa a restauração de um direito básico do consumidor e uma barreira contra abusos na precificação das tarifas aéreas.
O plenário também aprovou três destaques que fortalecem ainda mais a proposta. Entre eles, a gratuidade para o despacho de uma bagagem de até 23 quilos, a proibição do cancelamento da passagem de volta quando o passageiro não comparecer ao voo de ida e a vedação à cobrança pelo assento básico da aeronave.
Com a aprovação, o texto segue agora para o Senado Federal. Caso seja confirmado, o projeto deve representar um avanço significativo na defesa dos direitos dos consumidores e na regulação das práticas comerciais das companhias aéreas que operam no país.
