O valor de mercado assegura justiça na partilha entre herdeiros e reduz impactos fiscais. Quando o imóvel é vendido abaixo desse valor, os herdeiros podem sofrer perdas patrimoniais
Nessa segunda fase da reforma tributária, não espero nada além de um sistema denominado “simplificador”, com cuja notável complexidade caberá ao contribuinte lidar
Ele defendeu, no entanto, o debate sobre esses temas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que propostas que mudam a legislação...
A Constituição Federal disciplina a competência da União para legislar, contudo, não é incomum ocorrer contradição entre leis
Por Sérgio Carlos de Souza
Antinomia entre leis
Não...
Proposta encaminhada a ALES prevê novas normas na inspeção e fiscalização; Objetivo é adequar legislação
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) discute o...
Entre os inúmeros crimes previstos na legislação brasileiras, alguns têm resultados econômicos diretos. Por resultados econômicos diretos, são entendidos aqueles crimes que, efetivamente, trazem práticas criminosas que se traduzem em proveito patrimonial em favor do delinquente em face da perda imputada à vítima.
A MP foi editada em março pelo governo federal para atualizar regras anteriormente dispersas em vários tipos de legislação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta...
O objetivo é promover a agroindústria, o desenvolvimento rural, a geração de emprego e renda e valorizar produtos da agricultura familiar
Nova legislação capixaba sobre...
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