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legislação

Artigos

Licença-paternidade ampliada sob a ótica do Direito Familiar

Nathanael Rodor -
Nova licença-paternidade de 20 dias reforça cuidado compartilhado e influencia decisões judiciais sobre guarda e relações familiares
Artigos

O atropelamento de fauna nas rodovias

Nathanael Rodor -
Rodovias brasileiras e capixabas enfrentam grave impacto ambiental e riscos viários devido a atropelamentos de fauna
Geral

Projeto cria canal nacional contra maus-tratos

Denise Miranda -
PL 48/19 aprovada cria disque-denúncia nacional para maus-tratos e abandono de animais, fortalecendo fiscalização e proteção no Brasil.
Geral

Câmara aprova acesso da ANP a dados fiscais de combustíveis

Elisangela Alves -
Câmara aprova projeto que permite à ANP acessar dados fiscais para fiscalizar e combater fraudes no mercado de combustíveis.
Segurança

Misoginia: veja impactos do Projeto de Lei aprovado no Senado

Thamiris Guidoni -
Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo, ampliando penas e proteção legal às mulheres. Saiba o que muda.
Nacional

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

Amanda Drumond -
Lei permite instalação de farmácias em supermercados, com farmacêuticos e normas sanitárias rigorosas
Judiciário

Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia

Gabriela Gomes -
Senado aprova projeto que torna misoginia crime de ódio, com penas mais severas e imprescritibilidade
Nacional

Câmara aprova teor mínimo de cacau em chocolate; entenda

Denise Miranda -
Projeto de lei define teor mínimo de cacau no chocolate, exige rotulagem clara e valoriza produtores. Veja o que muda para consumidores.
Nacional

Nova lei endurece regra sobre estupro de vulnerável

Denise Miranda -
Nova lei proíbe relativização do estupro de vulnerável, reforçando proteção a crianças, adolescentes e pessoas incapazes no Brasil.
Internacional

Argentina reduz maioridade penal para 14 anos

Amanda Drumond -
Argentina aprova redução da maioridade penal de 16 para 14 anos após caso de violência juvenil em Santa Fé.
Direito ao direito

O exame da medicina e o exame da OAB

Nathanael Rodor -
A profissão jurídica parece ver o exame mais como regra de “limite” de acesso de concorrentes
Cotidiano

Carnaval é feriado ou ponto facultativo? Veja seus direitos

Thamiris Guidoni -
Entenda quando a folia garante folga, compensação ou jornada normal, e como leis e acordos coletivos influenciam os direitos do trabalhador
Política

Senado avança para barrar publicidade de apostas; entenda

Redação - Auto -
Projeto aprovado na CCT proíbe anúncios, patrocínios e promoções de jogos on-line no Brasil
Cotidiano

Veja o que muda no uso da moto elétrica com as novas regras

Thamiris Guidoni -
Saiba tudo sobre as novas exigências para motos elétricas no Espírito Santo a partir de 2026: emplacamento, CNH e fiscalização.
Nacional

Lei das bets eleva impostos e pode gerar disputas judiciais

Denise Miranda -
Mudança na lei aumenta impostos sobre apostas online, afeta consumidores e pode gerar disputas judiciais. Saiba mais sobre a nova tributação.
Nacional

Nova lei fiscal deve afetar bets e consumidor, diz economista

Denise Miranda -
Mudança fiscal amplia impostos sobre bets esportivas, reduz benefícios e afeta consumidores. Veja os impactos da nova lei no setor.
Gestão & governança

Nova lei no ES obriga clínicas veterinárias a denunciar maus-tratos

Denise Miranda -
Nova lei no ES obriga clínicas veterinárias a denunciar maus-tratos
Nacional

Senado aprova PL Antifacção com penas que podem chegar a 120 anos

Redação - Auto -
O Senado aprova o PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. Conheça as novas penas, regras para facções e milícias.
Nacional

CCJ do Senado adia votação de projeto que trata de impeachment de ministros do STF

Redação - Auto -
Senadores e Pacheco buscam mais debate sobre regras para afastamento de membros da Suprema Corte A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu...
Nacional

Marinho: Alcolumbre nos externalizou intenção de projeto sobre dosimetria

Redação - Auto -
Líder da oposição no Senado revela expectativa por avanço de proposta para beneficiar condenados pelos atos O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN),...
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