Projeto propõe penas mais duras, unificação de dados e novas regras para o combate ao crime organizado no Brasil
Por Denise Miranda
A Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (18), às 13h55, para votar o Projeto de Lei 5582/25, que cria o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O texto, considerado prioridade pelo comando da Casa, é o único item da pauta do Plenário e deve receber esforço concentrado dos líderes para ser deliberado ainda hoje.
A proposta estabelece, pela primeira vez, a figura penal específica de facção criminosa, aumenta penas, dificulta a progressão de regime e prevê novos instrumentos para fortalecer investigações, compartilhamento de dados e ações integradas entre União, estados e forças de segurança.
O governo federal estima que 88 facções e milícias atuam atualmente no território nacional, um cenário que pressiona o Congresso a produzir uma resposta legislativa mais rígida diante do avanço dessas organizações.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto representa “a resposta mais dura que o Parlamento vai dar” ao crime organizado. Segundo ele, o texto consolida mecanismos para impedir que criminosos retornem rapidamente às ruas e fortalece o rastreamento das estruturas das organizações.
“O projeto aumenta as penas para integrantes de facções, dificulta o retorno às ruas, cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, escreveu Motta em suas redes sociais.
O que muda na prática
Entre os principais pontos do PL 5582/25 estão:
• Criação da tipificação penal de facção criminosa, algo que hoje não existe de forma explícita na legislação.
• Aumento significativo de penas para integrantes, líderes, financiadores e quem auxilia operações das organizações.
• Restrições mais rígidas para progressão de regime, diminuindo a possibilidade de saída antecipada da prisão.
• Criação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, que reunirão informações unificadas sobre investigação, inteligência e condenações.
• Integração obrigatória entre órgãos policiais, Ministério Público e Justiça para agilizar o compartilhamento de informações estratégicas.
• Regras para desarticulação patrimonial, com aperfeiçoamento dos mecanismos de confisco de bens.
Especialistas em segurança pública afirmam que o compartilhamento de dados é um dos gargalos que dificultam o enfrentamento de redes que atuam simultaneamente em vários estados e até internacionalmente.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), intensificou nas últimas horas as negociações com líderes partidários, governo e representantes de policiais civis, militares e federais. A expectativa é de que o texto seja votado com amplo consenso, apesar de ajustes finais ainda estarem em debate.
Entre os pontos sensíveis estão o alcance da nova tipificação penal, a forma de integração dos bancos de dados e regras de progressão de pena — aspectos que devem ser harmonizados para evitar judicialização futura.
Pressão do cenário nacional
A votação ocorre em meio ao crescimento da influência de facções sobre territórios urbanos e rurais, além do aumento de disputas armadas e ações violentas. Relatórios do Ministério da Justiça apontam que organizações criminosas ampliaram sua presença em cidades de médio porte e passaram a controlar rotas estratégicas do tráfico.
O marco legal buscado pelo PL 5582/25 pretende padronizar a atuação do Estado e modernizar instrumentos usados por polícias e pela Justiça, atualizando uma legislação considerada insuficiente para o cenário atual.
Expectativa de aprovação
Com o tema dominando a pauta de segurança pública e contando com apoio da maioria dos líderes, a avaliação entre parlamentares é que o texto tem forte chance de ser aprovado ainda hoje. Caso receba aval do Plenário, o projeto seguirá para o Senado.
