Diretor Andrei Rodrigues alerta para riscos do projeto à atuação da corporação e à eficiência do sistema de justiça
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou a celeridade na discussão do PL Antifacção na Câmara dos Deputados, o conflito entre legislações e o que chamou de “descapitalização” da corporação prevista no relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
Rodrigues é ouvido nesta terça-feira, 18, na comissão parlamentar de inquérito (CPI) no Senado que investiga o crime organizado. O diretor de inteligência da PF, Leandro Almada, também era esperado, mas se ausentou diante da operação desta manhã para apurar crimes envolvendo a venda do Banco Master ao BRB.
O projeto de lei pode ser votado nesta terça em meio a uma insatisfação generalizada com o relatório produzido por Derrite, da bancada bolsonarista à petista. O diretor-geral da PF se queixou dos pontos que levam, segundo ele, a uma redução de recursos dos fundos que financiam o trabalho da corporação e ao conflito entre diferentes legislações sobre o mesmo tema.
Ele afirmou que, após Derrite retirar os pontos que poderiam restringir a atuação da PF – uma vez que condicionava a investigação federal sobre facções a uma solicitação do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual, ou por iniciativa própria da PF, mediante comunicação às autoridades estaduais – ainda restam trechos problemáticos.
“Remanescem (na versão atual do relatório) alguns pontos que precisam de melhor maturação, por exemplo, estamos propondo uma legislação contra o crime organizado, ao passo que já existe uma legislação ao crime organizado. E isso poderia gerar um conflito de normas, que trará prejuízos, uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foros, de competências, toda uma sorte de prejuízos em vez de ganhos para o sistema investigatório”, declarou Rodrigues.
Em seguida, ele criticou a retirada de recursos da PF, num momento em que ele pleiteia junto ao Palácio do Planalto mais verba para investimentos e combate ao crime. O orçamento anual da PF hoje é de R$ 1,8 bilhão, e a cúpula da corporação avalia que seria preciso o dobro de servidores, hoje na faixa de 15 mil agentes, para dar conta de todo o trabalho demandado.
“Outro (ponto) afeta a PF, que é a questão dos recursos. Estamos falando de descapitalizar o crime organizado, não podemos fazer uma proposta que descapitalize a PF. Há ali a retirada de recursos dos fundos federais (Funapol, Fundo Nacional de Segurança Pública, fundo antidrogas), e isso traria prejuízo, redução de recursos para a PF. A gente busca o contrário, a ampliação do orçamento da PF”, afirmou.
Derrite elaborou quatro versões em menos de uma semana de seu relatório sobre o PL Antifacção, de autoria do Ministério de Justiça. O processo foi amplamente criticado por governistas e definido pelo ministro Ricardo Lewandowski como “açodado”.
“Um projeto dessa envergadura necessariamente precisa de um tempo de debate, de discussão. Tantas boas cabeças que há neste parlamento, na sociedade civil, nas polícias, no Ministério Público, no Judiciário, precisam ser ouvidas, participar, para a gente ter uma legislação que atenda ao interesse publico, a necessidade da melhora dos instrumentos para o sistema de justiça criminal”, declarou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na segunda-feira, 17, estar confiante que uma nova versão do relatório de Derrite “terá apoio amplo” no plenário da Casa. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não há acordo com a Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei antifacção. O projeto, se aprovado, precisará do aval do Senado.
“Não tem [acordo] mesmo. Que eu tenha participado, não. Até porque ele é uma verdadeira metamorfose ambulante. Na minha opinião, o melhor projeto sairá na hora que as pessoas, nós da classe política não quisermos usar isso como elemento de disputa eleitoral. Enquanto virar disputa eleitoral, é difícil sair”, declarou o senador no Palácio do Planalto.
(Com informações da Agência Estadão, Por Guilherme Caetano)
