Proposta de Malta previa a alteração do artigo 5º da Constituição, restringindo o acesso ao aborto legal no país
Por Redação
O Senado Federal arquivou, de forma definitiva, no início da semana, a chamada “PEC da Vida”, de autoria do senador capixaba Magno Malta (PL-ES). A proposta foi apresentada em 2015 e buscava restringir o aborto legal em todas as circunstâncias no país.
Inicialmente, a proposta de Malta havia sido descartada, porém, logo nos primeiros meses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Projeto de Emenda Constitucional foi desarquivado.
Por estar em tramitação há duas legislaturas e não reunir o apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir, a proposta foi arquivada de forma definitiva. A decisão consta no sistema de atividades legislativas do Senado.
Em 2019, a PEC chegou a ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta após a relatora, a senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação atualmente contemplados em lei.
O posicionamento de Arruda causou desconforto entre os defensores da “PEC da Vida”, que pediam uma lei mais severa. Naquele mesmo ano, Selma Arruda teve o seu mandato cassado e, desde então, não houve a designação de um novo relator, paralisando a tramitação da proposta.
A PEC defendia que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido “desde a concepção”, em consonância com o que defendem grupos antiaborto.
“A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”, afirmava Magno Malta em sua justificativa para a existência da PEC.
