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domingo, 21 DE julho DE 2024
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PEC

PEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto

Proposta que está no Senado perdoa multas de partidos que descumpriram cotas de gênero e raça nas eleições anteriores

CCJ do Senado adia votação da PEC da autonomia do BC

PEC transforma o Banco Central em uma empresa pública, com natureza especial, não subordinada ao Ministério da Fazenda

Câmara pode incluir armas de volta no Imposto Seletivo

Todos os membros dos GTs deverão assinar o relatório, ou seja, não haverá relator único

CCJ do Senado adia votação da PEC que altera regime jurídico do BC

A proposta, retira a vinculação do banco a qualquer ministério, concede autonomia de gestão administrativa, contábil, orçamentária e patrimonial

Senado analisa pacote que extingue regime semiaberto no Código Penal

O regime permite que o preso fique um período do dia fora da prisão, para trabalhar ou estudar, e retorne para a cela para passar a noite na prisão

PEC obriga deputados e senadores a destinarem emendas contra desastres

Proposta relatada por deputado capixaba prevê repasse de parte de emendas para ações de prevenção e respostas a desastres naturais

Relator prevê votação da PEC do BC antes do recesso

Pela proposta, o BC passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira

PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

A proposta, já aprovada no Senado, é uma reação do Congresso ao julgamento do STF que prevê a descriminalização do porte de maconha

Lewandowski quer incluir ‘SUS da Segurança’ na Constituição

Para o ministro da Justiça, sistema traria uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança pública

Pesquisa: maioria dos brasileiros é contra fim da reeleição

A reeleição para presidente é recente no país, tendo sido adicionada à Constituição só em 1997, por meio de PEC

Contarato apresenta PEC para proibir redução do piso da enfermagem

Proposta de Emenda Constitucional apresentada por Contarato proíbe cláusulas em acordos para redução de pagamento

Deputados tentam barrar decisão do STF que atinge imprensa

A proposta legislativa faz parte de mais uma das iniciativas do Congresso Nacional contra decisões recentes do STF

Como votaram os senadores capixabas na PEC do ativismo judicial

Placar entre os representantes do Espírito Santo foi de 2x1 para aprovação de PEC que limita judiciário e combate o “ativismo judicial”

Na semana de discussão da PEC que limita STF, Malta dispara contra ativismo judicial

Senador capixaba criticou ativismo judicial e lamentou a morte na prisão de envolvido nos atos do 8/1

Haddad diz que reforma tributária será promulgada neste ano

Ministro ainda afirmou que pontos da reforma serão regulamentados via lei complementar para que o regime tenha "transição suave"

CCJ aprova Reforma Tributária: O que significa para o ES?

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou PEC que muda sistema de tributação brasileiro; Reforma Tributária cria efeitos no ES

PEC amplia competências das comissões da Assembleia

Proposta em tramitação no Legislativo capixaba quer reforçar atuação das comissões na Ales

Pacheco diz que Congresso vai debater o fim da reeleição

Pacheco disse que será iniciada uma sessão de debates no plenário do Senado para tratar da PEC de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)

Câmara aprova PEC da reforma tributária

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora

Senado arquiva PEC de Magno Malta contra o aborto

Proposta de Malta previa a alteração do artigo 5º da Constituição, restringindo o acesso ao aborto legal no país Por Redação O Senado Federal arquivou, de...

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