Auditores da Receita Estadual identificaram operações simuladas e notificaram outras unidades da Federação sobre repasses indevidos

Por Amanda Amaral 

Foram reavidos em novembro, R$ 15 milhões aos cofres públicos do Espírito Santo, resultado da fiscalização de operações fictícias feitas por uma empresa fraudulenta, que resultou em repasse indevido de valores de ICMS do estado para outras unidades da Federação. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem expectativa de que outros valores sejam recuperados.

O montante é resultado de uma auditoria realizada no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC). A ação foi realizada por auditores da Receita Estadual, que relataram rápida mobilização, o que possibilitou detectar as inconsistências a tempo de comunicar os demais estados envolvidos, o que permitiu o retorno dos valores transferidos indevidamente.

“O Convênio 199/22, que regulamenta a forma dos repasses realizados pelo SCANC, estabelece um prazo muito curto para que a Unidade da Federação possa alegar erros no preenchimento do sistema. Por isso, o trabalho de auditoria é de extrema necessidade, pois é fundamental identificar rapidamente que determinadas operações simuladas não ocorreram, impedindo que o Estado seja lesado”, observou o auditor fiscal Cleystanes Souza, subgerente de Regimes Especiais de Tributação da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Além da verificação de lançamentos indevidos no sistema, os auditores fiscais também fazem o cruzamento de informações e mantém diálogo com outros estados visando a validar os procedimentos para que o retorno dos recursos seja efetivado. 

“A ação demonstra a eficiência e a integração das áreas técnicas da Receita Estadual em proteger o patrimônio público. O trabalho contínuo de auditoria no SCANC tem se mostrado essencial para prevenir fraudes, garantir a correta distribuição das receitas e assegurar que valores pertencentes ao Espírito Santo sejam devidamente preservados”, disse Cleystanes Souza (com informações da Sefaz).