O valor foi reavido em multas e apreensões de produtos transportados sem nota fiscal ou com nota fiscal irregular
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) recuperaram R$ 82.293,98 para os cofres públicos do Estado. Uma ação realizada esta semana aplicou multas e realizou apreensões de mercadores que estavam sendo transportadas sem notas fiscais ou com notas fiscais irregulares.
Foram apreendidas bebidas como cerveja, chope, refrigerante e bebidas quentes, galões vazios de água, chapas de granito, entre outros produtos. A ação ocorreu nos municípios de Viana, Serra e Cachoeiro de Itapemirim.
- Copom anuncia novo aumento e Selic chega a 11, 75%
- Acesse nossas redes sociais: Instagram e Twitter
Valor da Multa
“O curioso é que, em alguns casos, o valor da multa supera o valor do imposto, então o transportador acaba tendo um prejuízo muito maior do que se tivesse, simplesmente, emitido a nota fiscal corretamente”, explicou a auditora fiscal da Receita Estadual Luciene Ferrari, que participou da operação.
Segundo informou a auditora fiscal, isso acontece porque a lei determina uma multa mínima de 1.000 “Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE)”, o que representa R$ 4.035, em valores atuais.
Coibição de Irregularidades
“Essa multa mínima foi criada como forma de coibir a prática de transporte de mercadorias sem notas fiscais – independente do valor delas”, acrescentou Luciene Ferrari.
A ação contou com apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal nos três pontos de abordagem aos motoristas.
