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quinta-feira, 2 abril, 2020

Projeto propõe audiência pública para debater leis

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Convocação da audiência deve ser com prazo mínimo de uma semana de antecedência

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) proposta que estimula a participação da sociedade nas iniciativas de lei. De acordo com o Projeto de Resolução (PR) 57/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), propostas de emenda à constituição (PEC), projetos de resolução (PR), projetos de lei (PL) e projetos de decreto legislativo (PDL), antes de irem a Plenário para debate e deliberação.

“A democracia prescinde de debate e da participação da sociedade não só nos pleitos eleitorais, mas ao longo dos mandatos. Assim, propomos que todas as propostas de emenda à Constituição e de projetos com impactos significativos deverão previamente passar por uma audiência pública, o que dará maior tempo para análise e contestação das matérias pelos cidadãos”, justifica do deputado Majeski.

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Majeski é autor do PR que convoca participação popular. – Foto: Ellen Campanharo

Segundo o projeto, a convocação da audiência para PR, PL e PDL, com mínimo de uma semana de antecedência, será de responsabilidade da comissão que tenha relação com a discussão do mérito da matéria, se for protocolado requerimento por 1/3 dos deputados da Casa.

Obrigatoriedade de audiência pública

Outra alteração proposta no PR é a obrigatoriedade de que todas as propostas de emenda constitucional sejam objeto de audiência pública, a ser convocada também com uma semana de antecedência, no mínimo. A convocação ficaria a cargo da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.

O projeto tem despacho para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e Mesa Diretora. No momento, está em análise na Procuradoria-Geral da Casa.

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