Plano de Regularização Fundiária é elaborado em Vila Velha

O plano define as prioridades das áreas a serem regularizadas por Vila Velha. - Foto: Fabrício Lima

O plano definirá as prioridades das áreas a serem regularizadas pelo município

O Plano de Regularização Fundiária, que define as prioridades das áreas a serem regularizadas por Vila Velha foi elaborado e divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu).

A estratégia definida, que tem como objetivo de completar o trabalho até o ano de 2040, também define o Plano de Ação, a Promoção da Regularização Fundiária Urbana, assim como o monitoramento e avaliação das áreas.

“Foram indicadas 29 áreas no município, principalmente aquelas habitadas por população de baixa renda e são prioridade do município”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Caroline Jabour.

Territórios

A Lei nº 13.465/2017 institui no território nacional normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Em Vila Velha, está em vigor a Lei Municipal de Regularização Fundiária nº 6.206/2019 que estabelece a Reurb localizados no município de Vila Velha.

Os bairros Dom João Batista, Jabaeté, Ewerton Montenegro Guimarães, Normília da Cunha, Terra Vermelha, Riviera da Barra, Divino Espírito Santo, Residencial Coqueiral, Cidade da Barra, entre outros, já estão com o plano em andamento.

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