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domingo, 5 julho, 2020

Bolsonaro assina MP de regulamentação fundiária

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O presidente Jair Bolsonaro assina nesta terça-feira (10) a MP da regularização fundiária, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro assina, nesta terça-feira (10), uma Medida Provisória (MP) da regularização fundiária. A medida não incluirá a previsão de autodeclaração do ocupante da terra, quando o interessado informa local da propriedade e o tempo de ocupação.

A MP é uma reivindicação dos estados e será assinada no Palácio do Planalto. Em agosto, governadores dos estados integrantes da Amazônia Legal pediram ao presidente, durante uma reunião, um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

Bolsonaro destacou que com a regularização de terras será possível  apurar responsabilidades em caso de crime ambiental.

“As pessoas sem a titularização não tem como buscar empréstimos, por exemplo. Quando você fala em crime ambiental, que existe, quando ele ocorrer, se a terra for titularizada, você vai saber quem é aquela pessoa responsável”, disse ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (10).

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