PID reabre prazo até julho para pessoas e empresas elegíveis solicitarem indenização de R$ 35 mil pelo desastre de Mariana
Por Letícia Arcanjo
A nova etapa do Programa Indenizatório Definitivo (PID), da Samarco, ficará disponível até o dia 1º de julho de 2026, após solicitação das Instituições de Justiça brasileiras.
O programa, que prevê o valor de R$ 35 mil para cada pessoa física ou jurídica elegível, dará uma nova oportunidade para solicitarem indenização pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A nova etapa, que teve início nesta segunda-feira (18), busca atender pessoas que tiveram o requerimento encerrado anteriormente devido à apresentação de procuração inválida, além daquelas que ainda não haviam ingressado na plataforma.
Segundo a Samarco, o PID se consolidou como um dos principais instrumentos de reparação individual previstos no Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Até março deste ano, mais de 303 mil indenizações já haviam sido pagas pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID). Segundo a mineradora, as etapas anteriores do programa já injetaram cerca de R$ 11,2 bilhões diretamente nas comunidades atingidas.
Serviço
Período: de 18 de maio a 01 de julho de 2026
Critérios para ingresso:
- Ter mais de 16 anos em 5 de novembro de 2015;
- Ter solicitado cadastro na extinta Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023;
- Não ter celebrado acordo no PIM ou no Novel;
- Apresentar comprovante de residência em localidades previstas no acordo, documento de identificação com CPF e procuração válida ou declaração da Defensoria Pública.
