Terceira parcela financia saúde, obras e renda em MG e ES, dentro do plano de reparação de 20 anos homologado pelo STF

Por Redação ES Brasil

A Samarco realizou, neste mês de abril, o pagamento da terceira parcela no valor de R$ 6,82 bilhões, destinados a financiar políticas públicas em escala federal, estadual e municipal, dentro do cronograma estabelecido pelo Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os valores são repassados aos entes governamentais para que exerçam sua autonomia na implementação de ações que visem o ganho de qualidade de vida das populações. O fluxo de repasses de recursos reforça a governança de longo prazo do Novo Acordo, previsto para 20 anos.

Com este repasse, o volume total de recursos aportados, desde a homologação do Novo Acordo, alcança R$ 17,69 bilhões de execução das obrigações de pagar.

Impacto econômico e gerenciamento de recursos

Os aportes financeiros permitem avanços em áreas como saúde – com repasses para o fortalecimento do SUS -, saneamento básico, controle de enchentes, infraestrutura rodoviária e pagamentos de fortalecimento de renda, como o Programa de Transferência de Renda (PTR) e para pescadores mineiros e capixabas.

No saneamento, por exemplo, cada real investido gera uma economia aproximada de quatro reais na saúde pública, segundo o Instituto Trata Brasil. Além disso, a execução de obras estimula a geração de empregos diretos e indiretos.

Embora a maior parte dos recursos seja repassada à União e aos Estados, esses valores têm aplicação obrigatória em projetos, obras e serviços executados nos municípios contemplados pelo Novo Acordo, garantindo a capilaridade da reparação, como a duplicação integral da BR-356, no trecho entre Ouro Preto e Mariana.

Já no Espírito Santo, o Acordo dá ao estado a condição de realizar obras estruturantes para o seu desenvolvimento, como a duplicação da BR-262.

Execução direta

Paralelamente às obrigações de pagar, a Samarco mantém a execução das obrigações assumidas pela empresa, incluindo a entrega dos novos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, a continuidade das ações ambientais e o pagamento de indenizações e auxílios financeiros, incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID).

Detalhamento dos valores acumulados

• Obrigações de Pagar: R$ 17,69 bilhões
• União: R$ 9,00 bilhões (Fundo Rio Doce: pesca, saúde e infraestrutura).
• União: R$ 1,00 bilhão (Povos e Comunidades Tradicionais)
• Minas Gerais: R$ 3,95 bilhões (Estado) e R$ 231,10 milhões (Municípios).
• Espírito Santo: R$ 2,35 bilhões (Estado) e R$ 85,10 milhões (Municípios).
• Instituições de Justiça: R$ 1,06 bilhão
• Obrigações de Fazer: R$ 24,4 bilhões (pagamento a indenizações e auxílios financeiros, novos distritos e reparações ambientais)