Iniciativa busca fortalecer a qualidade do ensino jurídico e pode impactar a formação profissional e o mercado de trabalho na advocacia capixaba
Por Denise Miranda
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) deu início a um processo inédito de avaliação dos cursos de Direito em funcionamento no Estado. O foco da iniciativa é contribuir para o fortalecimento da qualidade do ensino jurídico, promover a escuta ativa das instituições de ensino superior e subsidiar o debate nacional sobre a formação acadêmica dos futuros profissionais da advocacia.
As faculdades foram selecionadas a partir de critérios técnicos objetivos, como o desempenho no Exame de Ordem Unificado de 2025 e dados públicos relacionados ao selo OAB Recomenda, referência nacional na avaliação da qualidade dos cursos jurídicos. De acordo com a OAB-ES, os relatórios finais não terão divulgação pública e serão encaminhados exclusivamente ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), instância responsável pela interlocução institucional com o Ministério da Educação (MEC).
O trabalho será desenvolvido em três etapas. Na fase inicial, as instituições são convidadas a encaminhar informações e documentos relacionados a eixos considerados centrais para a formação jurídica, como corpo docente, infraestrutura, Núcleos de Prática Jurídica e organização pedagógica.
Em seguida, o material será analisado pela Comissão de Ensino Jurídico, em conjunto com a diretoria da OAB-ES, podendo haver reuniões técnicas e visitas agendadas, sempre com caráter institucional, técnico e colaborativo.
Na etapa final, será elaborado um relatório individualizado para cada instituição avaliada, que terá a oportunidade de se manifestar sobre os apontamentos antes do envio das conclusões ao Conselho Federal. O material também servirá como subsídio tanto para a reavaliação do selo OAB Recomenda, indicador já consolidado de excelência acadêmica, quanto para o aprofundamento do debate nacional sobre o ensino jurídico.
O que diz a OAB
A OAB-ES afirma que a iniciativa não terá impacto direto nos processos de seleção de estagiários ou jovens advogados por escritórios de advocacia. Segundo a entidade, os dados coletados não serão tornados públicos nem utilizados para a criação de rankings. “O objetivo não é expor instituições ou servir como filtro para o mercado, mas atuar institucionalmente para melhorar a qualidade do ensino jurídico no Espírito Santo”, esclarece a Ordem.
O presidente em exercício da OAB-ES, José Antônio Neffa Junior, destaca o caráter construtivo da proposta.
“Essa ação nasce com o propósito de somar, de contribuir com soluções e de fortalecer o ensino jurídico no Espírito Santo”, afirma Neffa.
Para ele, a Ordem tem o dever legal e institucional de colaborar com a formação acadêmica de qualidade, sempre em diálogo com as faculdades e em benefício da sociedade.
Mercado jurídico capixaba
A avaliação tende a repercutir diretamente no mercado jurídico capixaba, sobretudo nos processos de recrutamento de estagiários e jovens advogados. Em um cenário marcado pela expansão acelerada de faculdades e pelo aumento da oferta de profissionais recém-formados, escritórios de médio e grande porte têm recorrido a filtros cada vez mais rigorosos para identificar talentos com formação técnica sólida e perfil compatível com a prática profissional.
Para o advogado especialista em direito empresarial Sérgio Carlos de Souza, sócio do escritório Carlos de Souza Advogados, a iniciativa da Ordem acrescenta um novo critério relevante à triagem de currículos. “Hoje muitos escritórios já observam as faculdades mais bem avaliadas pelo MEC. Uma avaliação da OAB traz um componente adicional, mais conectado à realidade da advocacia, para qualificar o candidato”, explicou Sérgio.
Na avaliação de Sérgio Carlos de Souza, a formação acadêmica, por si só, não determina salário inicial ou ascensão na carreira. “O crescimento e a remuneração estão muito mais ligados à performance cotidiana do advogado, à capacidade de resolver problemas, liderar equipes e captar clientes”, avalia.
Já o advogado Luiz Henrique Antunes Alochio, doutor em Direito pela UERJ, ex-conselheiro federal da OAB e Visiting Scholar na Florida State University, destaca que o selo OAB Recomenda é hoje a certificação mais objetiva existente para cursos de Direito no país.
“Ele leva em consideração diversos critérios, especialmente o resultado no Exame de Ordem, que é o único exame que o próprio aluno não boicota”, afirma.
Para Alochio, diferente de avaliações governamentais como o Enade, o exame da OAB reflete de forma mais direta a qualidade da formação oferecida pelas instituições.
Embora reconheça que, atualmente, o selo da OAB ainda não seja um critério formalizado de mercado, Alochio avalia que ele tende a ganhar relevância ao longo do tempo.
“As faculdades que recebem o selo já são, em geral, reconhecidas por sua trajetória e histórico de qualidade. Com a consolidação desse tipo de avaliação, o selo pode se tornar um referencial importante”, afirma.
