As políticas sustentáveis têm foco na qualidade do ar, recuperação florestal, infrações, bem-estar animal e Unidades de Conservação (Ucs)
Por Amanda Amaral
O Governo do Estado anunciou uma série de iniciativas em alusão ao Mês do Meio Ambiente na abertura do evento Sustentabilidade Brasil 2025 – uma das maiores conferências sobre o tema e ESG no Brasil, que acontece até sábado (14), na Praia do Papa, em Vitória. A COP 30, que acontece este ano no Brasil, no Pará, também foi destacada.
As ações tratam de temas como qualidade do ar, recuperação ambiental, infrações ambientais, bem-estar animal e Unidades de Conservação (Ucs). Entre as medidas: criação de novos programas e políticas públicas na área de meio ambiente; encaminhamento de Projeto de Lei (PL); além de R$ 24 milhões em investimentos.
“Estamos fazendo diversos anúncios hoje, mas é importante que a gente possa reforçar o que é estruturante. Nosso Plano Estadual e o Fundo de Descarbonização são ações não apenas de governo, mas de toda a sociedade capixaba. Estamos em primeiro lugar na recuperação de áreas degradadas e também na adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Nnosso programa Reflorestar ganhou escala e tem sido referência para o mundo. Hoje assinamos o Cojima, pois é fundamental que tenhamos estrutura para julgar os crimes ambientais, que acabavam prescrevendo por falta dessa estrutura. Temos ainda o Fundo de Adaptação às Mudanças Climáticas que criamos com o objetivo de financiar os municípios na realização de obras de adaptação para tornar nossas cidades mais resilientes”, disse.
COP 30
Renato Casagrande é presidente do Consórcio Brasil Verde falou sobre a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), no mês de novembro: “a COP30 bate à porta, então é fundamental que possamos ter estratégias para que esse evento devido à sua importantes. Que seja a COP do financiamento, para que a gente saia do âmbito do discurso para a realização de ações efetivas para alcançarmos as metas de descarbonização antes mesmo de 2050”.
O secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, enfatizou a importância das entregas em um momento preparatório para a COP-30. “Essas ações representam avanços concretos na proteção ambiental e consolidam o Espírito Santo como um protagonista nas políticas públicas sustentáveis, reforçando nosso compromisso com a agenda climática global”, afirmou.
Confira os anúncios em alusão ao Mês do Meio Ambiente:
Qualidade do Ar
Na abertura do evento Sustentabilidade Brasil 2025, o governador Renato Casagrande assinou o decreto que regulamenta a Política Estadual de Qualidade do Ar, alinhada às diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Por meio dela, são estabelecidos novos padrões de monitoramento e controle da poluição atmosférica, também prevê a promoção de incentivos para redução das emissões e ampliação da rede de monitoramento com dados públicos.
Hoje o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), possui a Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) e uma Rede Manual de Monitoramento de Poeira Sedimentável (RMPS), com coletores manuais de poeira sedimentável (norma ASTM D1739-98).
Recuperação ambiental
Foi assinado também o primeiro contrato do novo ciclo e edital 2025 do Programa Reflorestar, que destina R$ 17 milhões para apoiar 700 produtores rurais na restauração ambiental, com foco em bacias hidrográficas estratégicas e áreas prioritárias do estado. O programa prevê ações como a implantação de estruturas para conservação do solo e da água, ampliando a sustentabilidade na agricultura.
Infrações ambientais
Ainda no evento, foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o projeto de lei para criação da Comissão Julgadora de Defesa Prévia de Infrações ao Meio Ambiente (Cojima) e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente (Jari Ambiental). O intuito é dar maior transparência aos processos administrativos ambientais.
Bem-estar animal
Foi assinado termo de adesão ao segundo ciclo do Programa Estadual de Bem-Estar Animal (Pet Vida), com investimento de R$ 7 milhões para 65 municípios. O programa promove saúde, proteção e guarda responsável de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Durante o primeiro ciclo, que se encerrou em 2024, foi feita a adesão de 35 municípios capixabas, segundo a Seama, também realizados mais de 4 mil procedimentos de castração e a microchipagem de quase 5 mil animais.
Unidades de Conservação
Mais um destaque foi a assinatura da portaria que institui o Programa Estadual de Monitoramento da Biodiversidade em Unidades de Conservação – BioMonitora Capixaba. O programa visa garantir a saúde e integridade dos ecossistemas por meio do monitoramento sistemático de espécies bioindicadoras, fortalecendo a conservação e subsidiando a gestão das unidades. Hoje, o Iema faz gestão de 17 Unidades de Conservação Estaduais que cobrem uma área 547 quilômetros quadrados.
