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segunda-feira, 16 maio, 2022

Revogada MP que autorizava nomeação de reitores durante a pandemia

MEC
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/20), publicada na última sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União

O presidente da República Jair Bolsonaro (Sem Partido) revogou a Medida Provisória 979/20, que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia.

A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/20), publicada na última sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União.

O texto já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Desta forma, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.

O que dizia a MP?

Segundo o documento, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.

A revogação ocorreu após o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciar a devolução da MP 979/20. Segundo o senador, a medida provisória feria a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na Constituição.

*Da redação, com informações de agências.

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