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sexta-feira, maio 24, 2019
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Tag: medida provisória

Inovação inconstitucional da Medida Provisória 871/19

Penhora do bem de família e benefício previdenciário recebido indevidamente foram editadas pelo Presidente da República na medida provisória n. 871, de 18 de janeiro...

Congresso se reunirá para apreciação de vetos presidenciais

Deputados e senadores se reunirão nessa quarta-feira (15) para prévia da votação Deputados federais e senadores deverão apreciar cerca de 16 vetos presidenciais nesta quarta-feira...

Rodrigo Maia assina medida provisória e pode estender o prazo do...

O programa consiste na renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União O prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) poderá ser...

Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores

A medida provisória está em vigor desde julho, mas deve ser aprovada pelo Congresso, podendo sofrer alterações A medida provisória (MP) que prevê mudanças no...

MP que altera pontos da reforma trabalhista deve ser editada em...

A medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista deve ser editada ainda em agosto, disse hoje (7) o senador Ricardo Ferraço...

Emenda quer acabar com cobrança de taxa de marinha

O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) propôs 12 emendas à Medida Provisória 732/16 que trata da cobrança de taxa de marinha ...
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