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A decisão foi oficializada por meio de outra medida provisória (MP 981/20), publicada na última sexta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União.

O Projeto de Lei nº 675/2020 proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus.

Projeto beneficia pessoas que recebem o Bolsa Família e aquelas que estão listadas no CadÚnico. Benefício será de R$ 300,00, por pessoa.

Medida facilita emissão de títulos e aumenta a competição de crédito rural Considerada como "divisor de águas para o crédito rural", pela ministra da Agricultura,...

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A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no início de outubro O Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da...

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Conservação e proteção do meio ambiente, cidades inteligentes e proteção climática são algumas das experiências que o governo alemão está apresentando a parlamentares brasileiros O...

O ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque expõe ações do governo contra riscos de barragem em Barão de Cocais O risco iminente de rompimento da...

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Por conta de alguns parlamentares que não acharam urgente a proposta, o projeto teve a votação transferida para hoje Uma proposta que visa a flexibilizar a...

Houve renovação dos dois representantes capixabas no Senado e eleição em primeiro turno do governador no Espírito Santo. O que 2019 apresentará para o...

Deputados e senadores se reunirão nessa quarta-feira (15) para prévia da votação Deputados federais e senadores deverão apreciar cerca de 16 vetos presidenciais nesta quarta-feira...