Se você ou alguém em sua família apresentou complicações após vacinação, fique atento aos seus direitos
Por Raphael Wilson Loureiro Stein
A recente notícia sobre a indenização de R$ 3,75 milhões à família de uma promotora gestante falecida após complicações geradas pela vacina da COVID-19 (AstraZeneca) acende um farol sobre um tema crucial: o direito à reparação por danos na área da saúde. É de suma importância que a população compreenda que, em casos de prejuízos à saúde, a busca pela Justiça pode ser o caminho para a devida compensação.
Embora as vacinas contra a COVID‑19 sejam rigorosamente testadas e recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), qualquer evento adverso grave pode gerar responsabilidade civil do fabricante, especialmente quando comprovado nexo causal ou falha na qualidade/produto, que foi o que ocorreu no caso.
Neste caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu o nexo causal entre a aplicação da vacina e o óbito, isto é, que a promotora faleceu devido às complicações do quadro de trombose contraído em função da aplicação da vacina. Isso demonstra que o uso da tutela jurisdicional é eficaz para garantir reparação adequada às vítimas.
As fabricantes não estão imunes a processos, inclusive civis, mesmo em contextos de campanhas públicas emergenciais de vacinação. O reconhecimento judicial disso fortalece a proteção do consumidor e incentiva práticas mais seguras pelos laboratórios, evitando que em nome de uma vacina que se proponha a salvar vidas, os consumidores que antes de tudo são seres humanos de direitos, estejam sujeitos a riscos que possam degradar ou mesmo arruinar suas vidas.
Se você ou alguém em sua família apresentou complicações após vacinação, fique atento aos seus direitos. Lesões ou problemas gerados após administração dela justificam ação judicial. A Justiça concede reparação significativa em caso de nexo comprovado, como ilustra esse recente julgamento explorado aqui.
Procure um advogado especializado para orientação necessária. A reparação pelos danos é dever legal do ofensor que garante e reconhece a proteção da dignidade de quem os sofre.
Raphael Wilson Loureiro Stein é advogado militante há 13 anos, especialista em Direito Médico e da Saúde. Concentra sua atuação em questões envolvendo planos de saúde e SUS em todo Brasil. Instagram: @raphael.stein.advogado
