A operação da Cira é resultado do pagamento de um débito tributário de ICMS, que estava inscrito em dívida ativa desde outubro do ano passado
Uma grande empresa realizou um pagamento importante referente a um débito tributário de ICMS no valor total de R$ 58 milhões, graças a negociações feitas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado.
O débito estava inscrito desde 09 de outubro de 2015 e foi pago após quatro meses de conversas com o comitê, que foi criado por meio da Lei Estadual nº 10.548/2016, e é integrado por quatro instituições: Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGE) e Polícia Civil.
Segundo o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Francisco de Paula, o trabalho desenvolvido pelo comitê é de fundamental importância para o Estado. “Essa recuperação vem se somando aos nossos esforços, no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de coibir a sonegação de impostos e, com isso, garantir que os recursos recuperados sejam destinados ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a sociedade”, diz.
O procurador-geral reforça que compete ao Cira conferir aos contribuintes a oportunidade de regularizarem seus débitos fiscais, mediante pagamento, parcelamento ou mesmo celebração de termo de afetação de seu patrimônio, para evitar a adoção de medidas coercitivas nas esferas cível (protesto da dívida e/ou ajuizamento de execução fiscal) e criminal (instauração de inquérito policial ou procedimento investigatório criminal para averiguação de possível prática de crimes contra a ordem tributária).
Rodrigo destaca ainda que “o combate à sonegação promovido pelo comitê, em parceria com o governo do Estado, tem também a função de garantir ao empresariado brasileiro que o nosso Estado é um lugar onde o ambiente de negócios é saudável e seguro para novos investimentos”.
Saiba mais sobre o comitê:
O comitê, criado em 2014, reforça a repressão à sonegação fiscal e torna mais efetivo o combate a esse tipo de crime, que tem causado prejuízos bilionários ao erário.
O grupo visa à concentração de uma força-tarefa para a recuperação de ativos estaduais e trabalha em três frentes: conciliação, investigação e propositura de normas e boas práticas administrativas. Além disso, o comitê tem o intuito de adotar novas práticas e rotinas de enfrentamento à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e a crimes correlatos, como os de falsidade documental, ideológica, associação criminosa e corrupção de agentes públicos.
Por meio do Cira, é possível propor ações judiciais e administrativas pelos órgãos e instituições públicas que o integram, trocar informações e aprimorar as ações na busca pela efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Dessa forma, o comitê vem realizando as metas e atingindo os objetivos almejados desde a criação.
Os contribuintes interessados em buscar a regularização podem entrar em contato com o Cira pelo e-mail [email protected] e pelo telefone 3194-4973.
