Atendendo ao pedido do Ministério Público do Espírito Santo, a decisão foi proferida pouco antes da mesa diretora tomar posse na Câmara Municipal de Vitória
por Pedro Paulo Biccas Jr.
No cair da tarde deste domingo (01), momentos antes da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória ser empossada, a Justiça Estadual atendeu ao pedido do Ministério Público e afastou o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) de suas funções como parlamentar.
O pedido do MP-ES tem como base os discursos, do até então vereador Armandinho Fontoura, contra o STF (Supremo Tribunal Federal), Ministério Público e as instituições de poder da república. No entender do pedido, Armandinho “ultrapassa o regular exercício da liberdade de expressão e de uma suposta inviolabilidade, em tom que se presta a incitar a subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
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Em agosto de 2022, o vereador foi eleito como Presidente da Câmara Municipal de Vitória para o próximo biênio. No entanto, não chegou a tomar posse por estar preso, por determinação do presidente do STF, Alexandre de Moraes. Desta forma, o vice-presidente eleito, Duda Brasil (União Brasil) tomou posse como presidente e convocou novas eleições já para esta segunda-feira (02).
O Ministério Público afirma ainda que “as ofensas disseminadas pelo vereador incitam a ruptura dos pilares que compõem o Estado Democrático de Direito e rumam para além da imunidade da qual estaria investido”.
Em nota, a Câmara Municipal de Vitória afirmou ainda não ter sido notificada desta decisão. Também não se pronunciou, ainda, a assessoria do até então vereador.
