O decreto do Executivo que elevava as alíquotas do IOF foi derrubado na Câmara por 383 votos contra 98 favoráveis ao aumento do imposto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse muito rapidamente a jornalistas nesta sexta-feira, 27, em São Paulo, que está aguardando uma decisão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre judicializar ou não a derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. De acordo com Haddad, por questão da agenda apertada nesta sexta-feira, só respondeu a duas pergunta dos jornalistas após participar de evento na Faculdade de Direito da USP.
Segundo o ministro, o presidente Lula já conversou com ele e agora está ouvindo outros ministros para depois tomar uma decisão. “Vamos aguardar primeiro a decisão do presidente, está bem? Ele me ouviu, ele está ouvindo outros ministros”, disse o titular da Fazenda.
O decreto do Executivo que elevava as alíquotas do IOF foi derrubado na Câmara por 383 votos contra 98 favoráveis ao aumento do imposto. No Senado a votação foi simbólica. Logo em seguida começaram os questionamentos sobre se haveria ou não espaço para o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Congresso.
Advogados ouvidos pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) disseram achar muito difícil que o Executivo consiga derrubar o Decreto Legislativo STF porque o edito do Congresso também é constitucional. Além disso, de acordo com tributaristas, a Suprema Corte poderia levar em conta que o aumento do IOF, um imposto criado para fins regulatórios, estava servindo para fins arrecadatórios, o que implica em desvio de finalidade. (Com informações da Agência Estadão, Por Francisco Carlos de Assis e Caroline Aragaki.)
