Por Thamiris Guidoni

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida simplifica etapas, amplia as possibilidades de preparação dos candidatos e elimina a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar o exame prático. Com isso, o custo total para conquistar o documento poderá cair em até 80%, abrindo portas para milhões de brasileiros hoje excluídos pelo alto preço e pela burocracia.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de pessoas já dirigem sem habilitação no país, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com custos que chegam a até R$ 5 mil.

A nova resolução prevê curso teórico gratuito e totalmente digital, flexibilização da carga horária prática e a possibilidade de aprendizado com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. A abertura do processo de habilitação também será modernizada e poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a proposta busca corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso ao documento.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

O ministro reforça que a segurança permanece garantida, já que a aprovação nas provas teórica e prática continuará sendo obrigatória.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, diz.

A resolução entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Espírito Santo (Sindauto-ES) se posicionou sobre a minuta apresentada pelo Ministério dos Transportes. 

“O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Espírito Santo (Sindauto-ES) manifesta extrema preocupação com a Minuta de Resolução apresentada pelo Ministério dos Transportes e incluída no sistema do CONTRAN na data de hoje, sem diálogo prévio, sem transparência e sem o devido respeito ao setor que há décadas cumpre função delegada pelo próprio Estado. A construção de um novo modelo de formação de condutores é pauta legítima e necessária.”, disse Gabriel Couzi, presidente do Sindauto-ES.

A entidade afirma que concorda com a necessidade de modernizar a habilitação, mas avalia que o texto apresentado segue em direção oposta ao que seria um avanço. 

“Todos concordamos que o Brasil precisa avançar na atualização do processo de habilitação, modernizando métodos, ampliando acessibilidade e fortalecendo a segurança no trânsito. Contudo, o texto apresentado caminha na contramão desses avanços, impondo medidas que comprometem a qualidade da formação, a segurança viária e a própria sobrevivência de um setor produtivo essencial para o país. .”

Couzi ressaltou também que a formação de condutores exige rigor e estrutura técnica, e critica o impacto das mudanças propostas.

“A formação responsável exige profissionalização, técnica, estrutura adequada, fiscalização e rigor pedagógico, e não improviso. As mudanças propostas, se implementadas desta forma, não modernizam: desestruturam. Não ampliam acesso: criam riscos. Não fortalecem o trânsito: fragilizam a segurança viária. Além disso, colocam em risco milhares de empregos e toda a cadeia econômica do setor, responsável por qualificar condutores em todos o Espírito Santo e do Brasil.”

Além disso, o Sindauto-ES informou que pretende atuar em conjunto com entidades estaduais e nacionais para contestar a proposta. 

“Diante desse cenário, o Sindauto-ES atuará em conjunto com as entidades estaduais e nacionais, para defender juridicamente o setor”, finalizou.

Confira as principais mudanças

Curso teórico gratuito e digital

O Ministério dos Transportes disponibilizará todo o conteúdo teórico de forma online e sem custo. Quem desejar poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas com carga horária mínima de apenas 2 horas

A atual exigência de 20 horas será reduzida para 2 horas mínimas. O candidato poderá optar por:

• Autoescolas;
• Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• Preparações personalizadas conforme sua necessidade.

Instrutores autônomos fiscalizados pelos Detrans

Os profissionais serão credenciados com critérios padronizados nacionalmente e integrados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo rastreabilidade e controle.

Menos burocracia e mais simplicidade

A presença física será exigida apenas nas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta biométrica. Todo o restante poderá ser realizado de forma digital.

Categorias C, D e E também serão modernizadas

Motoristas profissionais terão mais opções de formação e processos menos burocráticos para migrar para categorias superiores.

Quem será beneficiado

• Jovens que não iniciam o processo por falta de recursos;
• Trabalhadores informais ou desempregados que precisam de habilitação para trabalhar;
• Moradores de áreas afastadas, com poucas autoescolas disponíveis;
• Motoristas que desejam migrar para categorias C, D e E;
• A sociedade como um todo, com redução de motoristas sem habilitação e mais segurança viária.

Alinhamento internacional

A proposta aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, que priorizam autonomia do candidato e avaliação por competência em vez de cargas horárias rígidas.