Com as notas fiscais eletrônicas, a Secretaria da Fazenda tem controle sobre o ICMS e os preços praticados no mercado
Neste mês, o Espírito Santo registrou a marca de 2 bilhões de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFC-e). O documento é a versão eletrônica dos antigos cupons fiscais em papel. Eles vêm sendo utilizados de forma massiva desde janeiro de 2019, mas a emissão acontece desde 2016.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, ressaltou que a NFC-e é um documento fiscal inovador que trouxe vantagens tanto para a Secretaria da Fazenda (Sefaz) quanto para os contribuintes.
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Acompanhamento em Tempo Real
“A marca de um bilhão havia acontecido em maio de 2020. De lá para cá, a mudança reduziu custos de obrigações acessórias aos contribuintes e ainda possibilitou o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Sefaz”, disse.
Há também outros benefícios trazidos pela NFC-e como a conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, bem como a possibilidade de armazenamento digital da NFC-e.
Registro do ICMS
A mudança possibilitou ao Fisco um monitoramento mais eficiente das operações, com o acompanhamento em tempo real do registro do ICMS devido ao Estado. Além disso, contribuiu para o combate à sonegação e a concorrência desleal, que tanto prejudicam a sociedade, por retirar recursos dos cofres públicos.
“Essa marca representa uma conquista muito grande, pois se traduz num aumento da conformidade tributária por parte dos contribuintes ao emitirem corretamente os documentos fiscais. Juntamente com isso, representa um desafio gigantesco, já que o número de documentos que precisam ser auditados vem crescendo de forma quase que exponencial”, disse o subgerente de Regimes Especiais de Tributação, Cleystanes Souza Cruz.
Educação Fiscal
O subgerente de Setores Econômicos, Lucas Calvi de Souza, destaca os motivos da celeridade em alcançar essa marca, tendo como comparação o tempo necessário para registrar o primeiro bilhão.
“Sem dúvidas isso está relacionado a duas frentes igualmente importantes que a Receita Estadual sempre empenhou esforços: trabalhos de fiscalização contra os contribuintes que não emitem notas fiscais na venda de produtos; e ações de educação fiscal e orientação tributária, que buscam disseminar a importância da emissão de documentos fiscais para a sociedade como um todo”, explicou.
Preços Praticados no Varejo
A modernização trazida pela NFC-e possibilitou também as consultas em tempo real de preços praticados no varejo capixaba a partir do aplicativo Menor Preço Brasil, que compara quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos.
Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço Brasil estão os combustíveis, alimentos, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros, especialmente, aqueles cuja embalagem tenha o código de barras. A pesquisa também pode ser feita pela descrição do produto, o que pode até ampliar a base pesquisada.
