A normativa trata da potência do empreendimento e de modelos de Termos de Referência, entre outros
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) lançou novas regras para o licenciamento ambiental da atividade de geração de energia elétrica por fonte hídrica com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 006-N/2022.
A nova IN dispõe sobre os procedimentos administrativos e estabelece os Estudos Ambientais a serem apresentados no requerimento das licenças ambientais deste tipo de empreendimento, quando localizado no Estado do Espírito Santo.
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Aspectos Técnicos
Entre os aspectos técnicos da normativa, publicada no Diário Oficial do Estado, na última semana, destaca-se a adoção de critérios para definição de estudos baseados na área do reservatório e a potência do empreendimento, diretrizes para consulta ambiental prévia e modelos de Termos de Referência para os estudos ambientais.
O processo de elaboração da normativa teve como referência a legislação ambiental vigente, os aspectos técnicos da atividade e contou com a participação da sociedade por meio de consulta pública. Ao final, 11 instituições enviaram suas contribuições, totalizando 132 sugestões para a minuta de instrução normativa e para os termos de referência dos estudos ambientais.
Otimização de Etapas
“Espera-se com a normatização e divulgação dos procedimentos para atividade de geração de energia por fonte hídrica, ganhos no sentido de maior clareza e transparência dos procedimentos, otimização das etapas de licenciamento, a melhoria da qualidade dos estudos apresentados, bem como redução da necessidade de complementações técnicas”, destacou a gerente de Controle e Licenciamento Geral, Fabiana Gomes.
Para acessar a IN e os termos de referência para elaboração dos estudos ambientais, basta clicar em https://iema.es.gov.br/licenciamento-geral.
