O projeto do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de unificar 27 comarcas no Estado havia ficado suspenso por um ano
Por Josué de Oliveira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou, mais uma vez, sua posição sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de unificar 27 comarcas no Estado. O julgamento contra a medida estava na pauta desta terça-feira (29).
A ação protocolada pela OAB-ES era um dos assuntos do dia e com a retirada de pauta fica sem previsão para retornar à reunião do Conselho.
O projeto de extinção havia ficado suspenso por um ano, após uma liminar obtida pela Ordem no CNJ.
No último dia 4 de maio, durante Sessão Ordinária do CNJ, o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho realizou uma sustentação oral e explicou tecnicamente as falhas no projeto do Tribunal de Justiça e fez um apelo aos conselheiros do CNJ.
Na ocasião, a relatora Ivana Farina apresentou voto favorável à integração das Comarcas, revogando a liminar obtida pela OAB-ES em 2020, que impedia a execução do projeto.
Na sequência, três conselheiros pediram vista do processo, e o julgamento foi adiado.
Já no dia 18 de maio, novamente a ação da OAB-ES contra a decisão do TJES foi retirada da pauta pelo CNJ.
