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sábado, 13 abril, 2024

Extinção de Comarcas deixa TJES e Ales em crise

A alegação do Tribunal de Justiça é de que a integração vai reduzir os custos e dar mais agilidade aos processos

Por Josué de Oliveira

Baixado de pauta na última terça-feira (18) da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a novela sobre a extinção de comarcas no Espírito Santo continua sem previsão de um final feliz.

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A medida tem colocado o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Assembleia Legislativa em uma crise institucional. O explosivo deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) apresentou, inclusive, um projeto para barrar a integração das comarcas, já que não há esperança de um recuo por parte da Corte.

A matéria seria apreciada no plenário também na última terça-feira, mas acabou adiada para a sessão desta quarta-feira. Mas por conta de vetos que não foram discutidos a pauta seguiu trancada.

Nos bastidores, o que se comenta é que a matéria é vista como uma afronta ao TJES e, por isso, alguns parlamentares estariam tentando arquivá-la. Afinal ninguém quer comprar briga com o Judiciário.

Até porque em 2014, a Assembleia, sob o comando do próprio Ferraço, já tinha dado o aval ao Tribunal para a reorganização estrutural que culminaria hoje com a fusão das 27 comarcas. Procurado, ele não retornou às ligações.

Na época, votaram a favor do projeto os deputados que também fazem parte da atual legislatura. São eles: Doutor Hércules, Janete de Sá, Marcelo Santos e Vandinho Leite.

Quem levantou a polêmica foi o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB). Foi ele quem foi buscar as atas da época para entender o que tinha acontecido.

Viu que a Lei foi aprovada com uma emenda do então deputado Élcio Alvares de que proibia o TJES de fechar comarcas. Mas o texto agora fala em integração. Que no fim das contas dá quase no mesmo.

“Me solidarizo a essa causa. Mas essa repercussão serve de alerta para que possamos analisar melhor os projetos de outros poderes que chegam à Assembleia e que podem ter repercussão futuramente como este está tendo”, afirmou.

Passados sete anos, a Corte ressuscitou essa proposta com a ideia de reduzir custos e otimizar os processos de comarcas com pouca demanda. Fonte ouvida pela ES Brasil que circula no Judiciário entende que a medida virou imbróglio político.

Por outro lado, outros preferem acreditar que a crise estaria superada após um acordo de cavalheiros, principalmente porque na Corte muitos duvidam que o projeto de Ferraço irá anular a reorganização estrutural das comarcas.

Em se tratando de um ano véspera de eleição, parlamentares não querem desagradar suas bases, principalmente os do interior do Estado. Ainda mais pressionados por prefeitos e vereadores.

E no meio desse vespeiro, o Governo do Estado tem adotado a postura da neutralidade e deixando quem é de direito resolver esse problema. Errado não está…

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