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terça-feira, 16 abril, 2024

Aprovado projeto que suspende extinção de comarcas

A matéria do deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi aprovada por 27 votos contra 1. Apenas o deputado Bruno Lamas foi contra.

Por Josué de Oliveira

A novela sobre a integração das comarcas no Espírito Santo ganhou um novo capítulo. Os deputados estaduais aprovaram projeto que suspende a decisão do Tribunal de Justiça do Espirito Santo (TJES) que acaba com 27 comarcas no Estado.

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A matéria do deputado Theodorico Ferraço (DEM) foi aprovada por 27 votos contra 1. Apenas o deputado Bruno Lamas foi contra.

“Queremos chegar numa solução amigável, o Poder Judiciário gasta R$ 1 bilhão (por ano) e quer fechar comarcas por causa de R$ 12 milhões. Não cabe”, frisou Ferraço.

Freitas (PSB) foi o responsável por emitir o relatório favorável ao PDL e ressaltou que 27 comarcas deixariam de existir pelas resoluções do TJES, o que prejudicaria o acesso da população à Justiça.

“Não se pode fechar comarcas que não seja por PLC que passe pela Assembleia. Por resolução pode reunir duas ou mais comarcas desde que o somatório das populações não ultrapasse 25 mil pessoas e tem várias que ultrapassa, ou que a soma das médias dos processos no último triênio não ultrapasse 2,4 mil processos, e Mucurici ultrapassa”, enfatizou.

O deputado Sérgio Majeski lembrou que em 2014 a própria Assembleia já tinha autorizado o TJES a fazer sua reorganização estrutural. “Minha preocupação é que se estamos votando apenas pelo mérito ou pela constitucionalidade efetiva do projeto. Espero que não estejamos criando falsas expectativas de que um decreto possa revogar um ato do Poder Judiciário”.

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça foi procurada, mas ainda não deu retorno. Assim que isso ocorrer a matéria será atualizada.

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