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sexta-feira, 14 junho, 2024

CNBB pede anulação de voto a favor do aborto

Para entidade, o voto da ex-ministra Rosa Weber entrou no sistema do STF após o pedido de destaque de Barroso, o que configura vício de contradição.

Por Cristiano Stefenoni

Mais um capítulo no embate contra a descriminalização do aborto. Na última sexta-feira (20), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu que Supremo Tribunal Federal (STF) anule o voto da ex-ministra, Rosa Weber, a favor da interrupção da gestação até 12ª semana de gestão, por qualquer motivo.

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A polêmica em questão é porque, antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber votou a favor da liberação do aborto e seu voto continuará valendo mesmo não fazendo mais parte do STF. Isso porque, em 2022, o Supremo decidiu que os votos de ministros que se aposentarem depositados em Plenário virtual continuarão vigorando, mesmo que tenha havido pedido de destaque.

Em meio à discussão, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário virtual, será transferido para o Plenário físico.

Em nota, a CNBB entende que o voto da ex-ministra não pode ser considerado, visto que ele foi computado no sistema do STF horas após o pedido de destaque de Barroso, o que não seria mais permitido, e corresponderia a um vício de contradição. Outro ponto abordado pelos bispos é que o voto de Weber estaria inacabado, pois continha uma marca d’água onde aparecia escrito “em elaboração”.
 
 

“É certo, portanto, que o voto foi lançado horas após o Destaque, de modo que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) deve agora ser encaminhado ao Plenário para julgamento pelo colegiado, devendo ser desconsiderado o voto lançado posteriormente em Plenário Virtual, eis que nulo e inapto à expressão de efeitos”, diz a nota da CNBB.

Além disso, os bispos alegam que não tiveram tempo hábil para apresentar sustentação oral e pedem a anulação do voto e que a votação seja reiniciada do zero. “Ora, se julgamento iniciar-se-ia em 22 de setembro de 2023 (sexta-feira) e a decisão que deferiu a admissão dessa Embargante foi publicada em 21 de setembro de 2023 (quinta-feira), inequivocamente não houve observância do prazo mínimo de 48 (quarenta e oito horas, de modo que, pelo evidente prejuízo à manifestação do amicus curiae), deve ser declarada a nulidade da sessão de julgamento pautada a ocorrer no plenário virtual”.

Como anda a discussão sobre a descriminalização do aborto

  • No dia 22 de setembro, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442) que foi impetrada no STF em 2017 pelo PSOL e o Instituto Anis a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer motivo.
  • Porém, o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque e interrompeu a votação. Com isso, o julgamento, que estava sendo realizado no Plenário virtual, será transferido para o Plenário físico.
  • Até então, o voto da ministra Rosa Weber continuará valendo mesmo após a sua aposentadoria. Isso porque, em 2022, o STF decidiu que os votos de ministros que se aposentarem depositados em Plenário virtual continuarão vigorando, mesmo que tenha havido pedido de destaque.
  • Já no dia 26 de setembro foi protocolado no Senado, pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta de um plebiscito para ouvir a opinião da população brasileira sobre o assunto. A pergunta seria: “Você é a favor da legalização do crime de aborto?”.
  • Na terça-feira (26/09) também foi lançada, na Assembleia Legislativa do Paraná, a “Frente Parlamentar Pró-Vida” contra uma possível aprovação no Supremo da ADPF 442, que pretende liberar o aborto seja qual for motivo.
  • Cerca de 45 passeatas na “Marcha Pela Vida Contra o Aborto” aconteceram de 8 a 12 de outubro em todo o país contra a descriminalização do aborto.

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