Proposta em tramitação prevê cartazes em estabelecimentos públicos de saúde alertando para altos riscos do procedimento
Por Robson Maia
Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) propõe que os estabelecimentos públicos de saúde informem sobre os altos riscos da realização do procedimento de aborto. A proposta, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), prevê a fixação de cartazes em unidades de saúde.
A proposta torna obrigatório que os estabelecimentos públicos de saúde informem aos pacientes, e a demais pessoas que transitam no espaço, sobre os possíveis efeitos nocivos do aborto à saúde da mulher. As informações deverão constar de modo claro em cartazes fixados no interior do estabelecimento.
A proposta de Polese estipula ainda a formatação dos cartazes nos estabelecimentos públicos de saúde do Espírito Santo. Os materiais deverão ter o tamanho mínimo de uma folha de papel A4 e fonte tamanho 18, alertando sobre possíveis consequências como transtornos psicológicos e sequelas que podem colocar a vida da mulher em risco. No informativo deverão constar, ainda, o número da virtual lei e o ano de sua publicação.
“É extremamente necessário que o poder público atue por meio da conscientização dos riscos de se fazer aborto e dos danos causados por esta prática, que quando não resulta em morte, traz sérios danos à saúde da mulher”, justifica Lucas Polese.
Um estudo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) apontou que a quantidade média de internações em decorrência de procedimentos de aborto foi de 3.832 no recorte entre os anos de 2010 e 2016. Ao longo do período, foram registrados seis óbitos decorrentes dessas internações, um por aborto espontâneo e cinco por outras gravidezes que terminaram em aborto.
Durante o despacho, a Procuradoria Geral da Ales sugeriu uma mudança no Artigo 3º do texto, propondo que a norma, caso vire lei, entre em vigor 45 dias após a data de publicação. O projeto original prevê a entrada da medida em vigor na data da publicação oficial.
A proposta ainda será avaliada em Plenário pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto do Executivo estadual.
