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terça-feira, 25 junho, 2024

Weber aceita indicação para Tribunal de Revisão do Mercosul

A corte tem a função de solucionar controvérsias quando negociações entre países integrantes do bloco não são bem-sucedidas

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber aceitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

A expectativa é de que ela ocupe a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, quando ele se tornou ministro da Justiça, em fevereiro deste ano. Lewandowski entrou no TPR em julho de 2023, e chegou a assumir a presidência do tribunal este ano.

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O nome de Rosa Weber ainda precisa ser aprovado pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.

Criado em 2002, com sede em Assunção, no Paraguai, o Tribunal do Mercosul, como é chamado, busca solucionar controvérsias entre os países integrantes do bloco, quando negociações prévias não forem bem-sucedidas, e os países concordem em submetê-las a julgamento pelo órgão arbitral.

A corte é composta por cinco árbitros, sendo um indicado por cada um dos Estados Partes, e um quinto juiz indicado por unanimidade entre os países. Além disso, para cada árbitro há um suplente. O período de mandato na corte é de dois anos. Com informações de Agência Brasil

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