Menor percentual do Sudeste dá mais competitividade às empresas capixabas.
Por Gustavo Costa
Em coletiva realizada nesta terça-feira (19) no Palácio Anchieta, em Vitória, o governador Renato Casagrande anunciou que encaminhará à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) um projeto de lei que revoga o aumento da alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a alíquota no Estado é mantida em 17%.
O Espírito Santo deixa de acompanhar os demais estados, que passarão a ter a alíquota do ICMS em 19,5% a partir de 2024. Mantendo os 17%, o Espírito Santo terá de forma isolada o menor percentual da Região Sudeste.
De acordo com o governador, a decisão foi tomada por conta do texto final da Reforma Tributária, que definia a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada Estado na arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS. “Não temos mais a ameaça da perda de receitas. Por isso, não temos mais motivo para seguir com o aumento da alíquota do ICMS, que era uma decisão não por conta do desequilíbrio das atuais contas públicas, mas sim uma proteção para o futuro do Estado. Como os deputados nos ajudaram com a aprovação desse tema, que era uma medida impopular, nada mais justo que tomarmos juntos agora a decisão de reduzir o ICMS”, disse Casagrande.
A revogação entrará em vigor assim que for aprovada na Ales. Para o vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, a decisão do Governo é pautada levando em consideração a responsabilidade. “Foi uma decisão acertada e que nos fará seguir com essa responsabilidade, trabalhando para o nosso Estado continuar sendo competitivo, gerando emprego, trabalho e oportunidade”, falou.
Federação das Indústrias se pronuncia
O anúncio no Palácio Anchieta já teve repercussão nos representantes da indústria do Estado. A presidente da Findes, Cristhine Samorini, considera a decisão acertada para continuar dando mais fôlego para as empresas capixabas. “A Federação considera como coerente, assertiva e fundamental para garantir a competitividade do setor produtivo capixaba e não penalizar a população com a cobrança de mais impostos”, explicou ela.
