Planos de Educação, Termo de Compromisso Ambiental (TCA) e obras de esgoto são os objetos de fiscalização
Três novas frentes parlamentares foram formadas na Assembleia Legislativa e publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (14). A primeira delas é a Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE-2014/2024) e Estadual de Educação (PEE-2015/2025). O requerente é Sergio Majeski (PSB), que pretende analisar, propor debates e soluções para o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pelos planos.
Sancionados nos anos de 2014 e 2015, respectivamente, os planos têm a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da Educação no Brasil e no Espírito Santo em 10 anos.
“Nos quatro anos do meu primeiro mandato visitei mais de 250 escolas e constatei, em grande parte, que os problemas são os mesmos: falta de infraestrutura, precariedade da condição de trabalho para os professores, falta de oportunidade e de incentivo para a qualificação dos profissionais, a questão salarial e a falta de condição de acesso e permanência dos alunos”, destaca Majeski.
Ele continua: “Entendo que todas as soluções para esses problemas constam no PNE e no PEE, o problema é que poucas estão sendo seguidas à risca nos últimos anos”, completou.
Integram a frente, ainda, os deputados Renzo Vasconcelos (PP), Adilson Espíndula (PTB), Freitas (PSB), Doutor Hércules (MDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Carlos Von (Avante), Marcelo Santos (PDT), Hudson Leal (PRB), Rafael Favatto (Patriotas) e Iriny Lopes (PT), inicialmente.
Fiscalização do TCA
As outras duas frentes foram requeridas pelo deputado Fabrício Gandini (PPS), sendo uma de Fiscalização do TCA do Pó Preto. O objetivo é debater o cumprimento das 191 metas para reduzir a emissão de poluentes na Grande Vitória, conforme Termo de Compromisso Ambiental (TCA) celebrado entre as empresas Vale e ArcelorMittal e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
O deputado utilizou a tribuna do plenário nesta semana para reclamar do pó preto produzido pela Vale, por meio do processo de pelotização do minério de ferro. “Em Vitória temos uma ação deliberada de emissão de poluentes. Fiz uma viagem e quando voltei, nitidamente, percebi os sintomas da poluição”, afirmou.
O grupo será também integrado inicialmente pelos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (PRP), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Marcos Garcia (PV), Luciano Machado (PV), Vandinho Leite (PSDB), Carlos Von (Avante), Hudson Leal (PRB), Alexandre Xambinho (Rede) e Renzo Vasconcelos (PP).
Tratamento de esgoto
A outra frente requerida por Gandini é a da Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto na Grande Vitória. O objetivo é debater sobre o lançamento clandestino de esgoto in natura na Grande Vitória, bem como apurar responsabilidades.
“Nosso objetivo com a criação dessa frente é acompanhar todas as ações da companhia responsável pelo saneamento da Grande Vitória para buscar eliminar o lançamento de esgoto diretamente no mar ou em rios. Esse é um sério problema enfrentado em nossas cidades, que causa poluição ao meio ambiente e afeta a saúde da população”, destaca o parlamentar.
A frente terá a participação dos mesmos deputados da Frente para Fiscalização do TCA do Pó Preto.
*Da redação com informações da agência de notícias da ALES
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