A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou regime de urgência para o projeto que dá desconto em IPVA para bons motoristas no Estado
Por Josué de Oliveira
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão nesta terça-feira, o pedido de urgência para o projeto que cria o Cadastro de Bons Motoristas e concede benefícios para aqueles que não tiverem infração durante um ano.
Pelo projeto, do deputado Bruno Lamas, os condutores inscritos no cadastro poderão ter benefícios como a redução de 30% sobre o valor a ser pago do IPVA e do Licenciamento do veículo.
A matéria concede isenção ainda da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos maiores de 60 anos de idade.
Outro pedido de urgência aprovado foi para o projeto do Governo que altera critérios e prazos para repasse das parcelas do produto da arrecadação de impostos do Estado para os municípios capixabas.
As modificações são nas regras de distribuição dos 25% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados aos municípios.
Durante a sessão foram mantidos quatro vetos do Executivo, mas um ainda ficou no prazo regimental. O que manteve a pauta de votação trancada.
