Acordo firmado pela Samarco recebeu reconhecimento nacional ao vencer o Prêmio Innovare ao promover solução consensual e reforçar segurança jurídica
Por Amanda Amaral
O Novo Acordo do Rio Doce, assinado no final de 2024 pela Samarco, recebeu reconhecimento nacional ao vencer na categoria Tribunal da 22ª edição do Prêmio Innovare – considerado a mais importante premiação da Justiça brasileira.
O Novo Acordo foi reconhecido por promover solução consensual de conflitos de alta complexidade, trazendo segurança jurídica e definitividade ao processo de reparação. A inscrição na premiação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). Esse reconhecimento consolida o Acordo como solução jurídica estruturada e assegurada pelo sistema de Justiça nacional, reforçando a legitimidade e a soberania brasileira para a condução da reparação.
O Novo Acordo, homologado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, estabelece as diretrizes para a continuidade e a conclusão das medidas reparatórias pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, no ano de 2015, quando rejeitos atingiram o Rio Doce.
“O reconhecimento pelo Prêmio Innovare reforça que o Novo Acordo é o instrumento jurídico adequado para assegurar a execução das obrigações socioambientais e socioeconômicas pela reparação da Bacia do Rio Doce. O modelo é conduzido e fiscalizado pelo sistema de Justiça brasileiro, garantindo que todos os signatários atuem sob a soberania e a legitimidade da jurisdição nacional”, avalia Najla Lamounier, diretora Jurídica e de Riscos da Samarco.
Desde 2015, foram destinados R$ 70,6 bilhões para as ações de reparação e compensação. Deste montante, R$ 33,8 bilhões foram pagos diretamente em 777,4 mil acordos de indenização individual.
Criado em 2004, o Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, associações jurídicas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem o apoio do Grupo Globo.
