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Ministério da Justiça

Governo estuda nova regra para idade na internet

Consulta pública recomenda regras flexíveis para aferição de idade online, com verificações mais rígidas conforme o risco do conteúdo oferecido

Lula escolhe advogado da Petrobras para Ministério da Justiça

Presidente escolhe Wellington César Lima para o Ministério da Justiça, reforçando perfil técnico em segurança e governança.

Lewandowski anuncia saída do Ministério da Justiça

Lewandowski anuncia saída do Ministério da Justiça em 2026 e governo estuda mudanças estratégicas e sucessão na segurança pública.

Novo Acordo do Rio Doce vence Prêmio Innovare 2025

Acordo firmado pela Samarco recebeu reconhecimento nacional ao vencer o Prêmio Innovare ao promover solução consensual e reforçar segurança jurídica 

Lula defende atuação da PF no combate a organizações criminosas

Presidente reforça críticas ao PL Antifacção e aponta riscos à cooperação internacional da corporação Em visita oficial a Moçambique nesta segunda-feira, 24, o presidente Luiz...

Amber Alert é acionado pela 1º vez no ES

Após visualizar anúncio do Amber Alert com foto da vítima, usuária de rede social identifica adolescente desaparecida em Vila Velha

Ministério da Justiça regulamenta uso de IA em investigações criminais

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Brasil recebe 68 mil pedidos de refúgio em 2024

O Brasil recebeu 68.159 pedidos de refúgio em 2024, um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Conheça os principais dados sobre refugiados no país.

Instagram tem novo limite de idade

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