Mesmo com liminar de reintegração, demora na desocupação de fazenda da Samarco, em Anchieta, preocupa o setor produtivo

Por Amanda Amaral 

Desde o início de março, a propriedade da Ponta Ubu Agropecuária, de propriedade da Samarco, no Espírito Santo, está ocupada por trabalhadores rurais. Como a desocupação ainda não ocorreu, o assunto gera debate sobre instabilidade jurídica.

Isso porque a invasão levou ao ajuizamento de ação de reintegração de posse com pedido liminar, concedido à Samarco no dia seguinte pela Justiça de Anchieta. Porém, para desocupação, o Incra solicitou prazo de 60 dias para o cadastro das famílias, com o apoio da Defensoria Pública e do Ministério.

A assessoria de imprensa da Samarco afirma que há cerca de 190 pessoas no local, que já levantaram moradias e iniciaram plantações e criação de animais. A mineradora segue preocupada com a duração do evento.

Em nota, a Samarco explica que o grupo que ocupa a Fazenda Ponta Ubu é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e que desde o início da ocorrência, a empresa acionou as autoridades competentes e adotou as medidas judiciais cabíveis. O texto ressalta ainda que a liminar de reintegração de posse está em fase de cumprimento pelos órgãos responsáveis.

O fato de a liminar não ter sido cumprida pode levar a incertezas no ambiente de negócios no Estado. O Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF) afirmou em nota que episódios como este comprometem a segurança jurídica, desorganizam cadeias econômicas, afastam investimentos e colocam em risco empregos presentes e futuros.

O Fórum ratificou que o direito constitucional à livre manifestação e à organização coletiva não autoriza a ocupação de propriedade privada, a interrupção de atividades produtivas regularmente licenciadas, nem a obstrução de vias e infraestruturas essenciais à logística e ao escoamento da produção.

Em seu posicionamento, a FEF afirma ainda que segue atuando de forma firme e responsável na defesa da legalidade, da segurança jurídica, da atividade produtiva e da construção de soluções estruturantes que promovam justiça social, preservação ambiental e desenvolvimento econômico para todo o povo capixaba.