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Justiça Brasileira

Nova lei endurece regra sobre estupro de vulnerável

Nova lei proíbe relativização do estupro de vulnerável, reforçando proteção a crianças, adolescentes e pessoas incapazes no Brasil.

Novo Acordo do Rio Doce vence Prêmio Innovare 2025

Acordo firmado pela Samarco recebeu reconhecimento nacional ao vencer o Prêmio Innovare ao promover solução consensual e reforçar segurança jurídica 

STF derruba decisão de Barroso que autoriza enfermeiros a fazer aborto

Supremo Tribunal Federal reverte decisão de Barroso que autorizava enfermeiros a atuarem em abortos legais. Entenda o impacto da medida e os próximos passos.

Moraes: bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções

Moraes alerta que bancos brasileiros podem ser penalizados por acatar sanções dos EUA. Entenda o impacto da Lei Magnitsky e a decisão de Flávio Dino.

PF revela ‘laranja’ de desembargador em MT

Polícia Federal revela que filha adotiva de desembargador atuava como 'laranja' em esquema de lavagem de R$1,8 milhão de propinas para compra de imóveis.

STF condena mais 119 por atuarem no 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal condenou mais 119 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Penas variam até 17 anos, com indenizações.

Zambelli pede apoio a influenciadores na Itália

Presa na Itália, Carla Zambelli escreve carta pedindo a Allan dos Santos e Paulo Figueiredo campanha online para ministro da Justiça italiano.

STF vai ignorar as sanções dos EUA e seguirá com os julgamentos

Moraes, do STF, desafia sanções dos EUA, afirmando que processos continuarão e que réus por tentativa de golpe serão julgados neste semestre.

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