Decretos com diretrizes para implementar a medida foram debatidos
Por Kikina Sessa
Com o tema o Novo Cenário da Logística Reversa no Espírito Santo, o Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Federação das Indústrias (Findes) reuniu cerca de 250 participantes em torno do debate dos dois decretos que regulamentam as diretrizes para implementação, estruturação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo de resíduos sólidos no Estado, em especial das embalagens.
Autoridades e especialistas da área mostraram as oportunidades e desafios que os decretos trazem, assim como o que cada um estabelece para que a logística reversa seja executada no ES pelas empresas.
O primeiro deles foi o Decreto de Logística Reversa do Espírito Santo (Nº 5655 –R), assinado pelo governo estadual em março. E, o segundo a ser apresentado em detalhes, foi o Decreto de Logística Reversa de Embalagens do ES assinado durante o encontro realizado na quarta-feira (10) na Findes e que ainda será publicado no Diário Oficial do Estado.
Durante a abertura, o vice-presidente da Findes, Paulo Baraona, destacou que a indústria capixaba está atenta não só a todo o processo de transformação de matérias-primas em produtos acabados, mas também no seu descarte, reuso e reciclagem.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos, falou o quanto a logística reversa se torna cada vez mais crucial para o desenvolvimento do Estado, do país e do mundo, impactando na economia e no meio ambiente.
O deputado completou que, em 2022, o Estado reciclou 40% de seus resíduos sólidos, ficando acima da média nacional (30%), e que mais de 100 empresas atuam no setor.
Para chegar ao conceito de logística reversa, a coordenadora do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos do Ministério Público do ES, Isabela de Deus Cordeiro frisou o que é economia circular.
Em sua fala, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, ressaltou como a logística reversa é um exemplo para o Espírito Santo desenvolver um serviço ambiental necessário se tornar um gerador de renda, combatendo a desigualdade.
Após a abertura do seminário, aconteceu as assinaturas do Decreto de Logística Reversa de Embalagens do ES; do Acordo de Cooperação entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); e do Termo de Compromisso para logística reversa de baterias de chumbos ácidos e suas embalagens, entre a Seama e o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber).
A programação do evento ainda contou com palestras e painéis sobre temas como: indústria no protagonismo da logística reversa; responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos; e apoio financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de reciclagem, logística reversa e economia circular. Também foram apresentados cases de sucesso sobre o tema.
O que é?
A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
Conforme previsão legal, os sistemas de logística reversa serão estendidos a produtos e embalagens considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
