Em 2021, surgiram 7.252 novos microempreendedores individuais, contra 5.243 em 2019, 40% a mais
A Capital do Espírito Santo tem atraído o olhar dos investidores. Vitória é o município onde mais se abrem empresas no Espírito Santo, segundo a Junta Comercial Estadual. Em 2021, foram registrados 13.353 novos empreendimentos, 2.688 a mais que em 2019.
Além disso, surgiram 7.252 Microempreendedores Individuais (MEIs), contra 5.243 (+40%) comparado também a 2019, período pré-pandemia. No ano passado, mesmo com restrições sanitárias em razão da Covid-19, foram abertos 3.606 novos CNPJs na Capital.
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“Em 2021, tivemos 13.353 novas empresas criadas em Vitória, além disso foram 7.252 novos MEIs. Vitória está liderando o ranking tanto na criação de pequenas e médias empresas quanto na criação de microempreendimentos. Além disso, o surgimento desses negócios também está ligado a geração de renda e novos empregos”, explicou o secretário de Governo e de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Marcelo de Oliveira.
Mudanças na Legislação
Os resultados mostram o reaquecimento da economia de Vitória, a partir de medidas adotadas em 2021, como a modernização e desburocratização do licenciamento de obras, um processo online que agora permite a aprovação de um empreendimento em até 48h, e do licenciamento ambiental.
Hoje em Vitória, por exemplo, atividades com reduzido ou impacto ambiental insignificante são dispensados de licença ambiental, 335 atividades tiveram a dispensa automática do documento.
“A lei que tratava do licenciamento ambiental tinha 21 anos, e uma nova lei foi criada, que já está em vigor. As obras de pequeno impacto ou de impacto reduzido, conseguem licenças automáticas, autodeclaratórias. Nós classificamos 323 CNAEs – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que estão isentos de licenciamento”, explicou Oliveira.
Plano Diretor Urbano
Por meio da página Consulta Previa ao PDU, é possível verificar previamente a viabilidade da abertura da empresa, de acordo com o Plano Diretor Urbano (PDU) da cidade.
O sistema da Prefeitura emite para o requerente a viabilidade de ter aquela atividade comercial no endereço onde ele tem interesse. Com a aprovação do pedido, o empreendedor busca com a Junta Comercial a abertura de sua empresa, com a geração do CNPJ e da matrícula.
Lei de Liberdade Econômica
Com base na Lei Federal de Liberdade Econômica, diversas atividades se encontram dispensadas de Alvará de Funcionamento e Localização, e, se a atividade a ser exercida requer tal documento, a Prefeitura de Vitória realiza a emissão do documento, após a compensação da taxa, no prazo de até 24h.
A Prefeitura de Vitória está avaliando, também, a possibilidade de ampliar as atividades que são dispensadas do Alvará de Localização e Funcionamento.
