A empresa que ganhar o edital investirá R$ 1,3 bilhão, sendo que R$ 355 milhões são requisitos obrigatórios
O edital para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e para a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, que ficam no litoral capixaba, será lançado esta semana.
A divulgação foi feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que aprovou o conteúdo na última sexta-feira (14). O edital será lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Ministério da Infraestrutura.
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Modelo de Gestão
Ao referendar o edital – o primeiro envolvendo a venda de ativos da União no setor portuário –, o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, destacou o modelo de gestão que está sendo inaugurado com a desestatização da Codesa.
“Estou certo de que esse modelo trará um novo dinamismo para os portos organizados brasileiros, garantindo a essas instalações maior qualidade e eficiência de serviços”, frisou.
O Porto de Vitória, localizado na capital do estado, tem um portfólio de cargas consolidado e uma posição favorável de acessos rodoviário e ferroviário. Já o Porto Barra do Riacho, localizado no distrito de Barra do Riacho em Aracruz, é especializado no embarque de celulose.
Valor da Outorga
O modelo institucional apresentado prevê a concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho por um prazo de 35 anos e mais cinco em caso de necessidade de investimentos adicionais.
Como contrapartida para assumir a operação do porto ao longo do contrato, o setor privado pagará ao setor público um valor de outorga por ocasião do leilão e mais uma outorga variável de 7,5% da receita.
Taxa Anual
O futuro concessionário também pagará uma taxa anual de fiscalização à ANTAQ de R$ 3,188 milhões, que servirá para custear o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão.
Em relação aos investimentos, a estimativa é que os recursos atinjam R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência contratual, sendo que R$ 355 milhões serão os requisitos obrigatórios previstos no contrato.
Movimentação de cargas
No caso do Porto de Vitória, o potencial é dobrar a movimentação de cargas de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Em termos de área disponível, são 500 mil m² e 14 berços de atracação, boa parte dos quais é operada atualmente pela autoridade portuária.
As estimativas para crescimento da movimentação até o final do prazo do contrato do Porto de Vitória são de 85% para cargas de granel sólido mineral, alcançando ao fim dos 35 anos 4,5 milhões de toneladas por ano, com destaque para ferro-gusa e fertilizantes; contêineres, com crescimento de mais de 115%, alcançando 500 mil TEU/ano; e granel líquido, com mais de 115%, totalizando 1,8 milhões de toneladas/ano.
Porto de Barra do Riacho
Com uma movimentação atual de 8 milhões de toneladas por ano, o Porto de Barra do Riacho traz grandes oportunidades para exploração de novas áreas. Dos 860 mil m² de área total disponíveis, 522 mil m² são greenfield (sem intervenção anterior). O Porto conta com dois berços de atracação dedicados à movimentação de granel líquido e acessos terrestres por ferroviária (Vitória-Minas) e pela BR-101.
Na parte de infraestrutura do novo modelo, caberá ao concessionário investir e manter os acessos; oferecer cais em contratos spot; promover parcerias para exploração de áreas destinados aos terminais arrendados.
Contrato de Arrendamento
Em relação à gestão e operação, caberá à concessionária operar o acesso aquaviário; gerir a destinação de áreas; e elaborar o PDZ do porto para apresentação ao Poder Concedente. Não caberá ao concessionário a movimentação de cargas e a exploração direta dos terminais.
O novo modelo prevê a transição dos atuais contratos de arrendamento, mantendo-se a equivalência com o contrato original. Contudo, as partes terão flexibilidade para negociar uma melhoria das condições do contrato, visando maximizar a exploração do porto. Atualmente, há cinco contratos de arrendamento em andamento nos dois portos, sendo quatro em Vitória e um em Barra do Riacho.
