Proposta protocolada na Ales prevê obrigatoriedade de anúncio contra abuso sexual antes da exibição de filmes
Por Redação
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute o Projeto de Lei que propõe que seja obrigatória a divulgação de campanhas de prevenção ao abuso sexual nos cinemas capixabas. A medida, de autoria do deputado Denninho Silva (União), prevê a exibição de vídeos educativos de prevenção à violência contra a mulher antes do início do conteúdo audiovisual.
De acordo com o PL apresentado pelo parlamentar, a inserção deverá ter duração de, no mínimo, 20 segundos. Os cinemas também deverão exibir cartazes sobre o tema em locais de grande circulação e fácil visualização pelo público. A medida deverá possuir divulgação similar, por exemplo, a já realizada em casos do uso de cigarro e as restrições previstas por lei.
Na tela de exibição e nos cartazes, deverá ficar explícito também as informações acerca do número da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), além de instruções para que as vítimas busquem guardar elementos que permitam a identificação do agressor.
Caso o projeto seja aprovado, os cinemas que descumprirem a norma serão penalizados com o pagamento de multa no valor de 10 salários mínimos (atualmente R$13,2 mil). A proposição ainda prevê que cabe ao Executivo regulamentar a virtual lei em todos os aspectos necessários para a sua aplicação efetiva.
Denninho explica que um dos objetivos é prevenir casos de abuso sexual dentro das salas de cinema. “Muitos homens aproveitam o ‘escurinho do cinema’ para importunar e realizar atos libidinosos com as mulheres que estão sós e até acompanhadas. Aproveitam do ‘escuro’, onde a visibilidade é mínima e a atenção da vítima está no filme, para realizarem o ato”, relata.
“As mulheres precisam estar seguras em qualquer lugar, seja na rua, na escola, no transporte público, no trabalho ou onde for. Para isso, é necessária a criação de políticas públicas eficazes que possam proporcionar segurança para as mulheres”, defende o parlamentar.
A proposta é analisada pelas Comissões competentes antes de ser votada em plenário. Caso seja aprovado, o PL será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto. Se sancionado, a medida entrará em vigor em até 60 dias.
