Quem fizer o pedido de ligação à rede a partir de sábado (07) terá que pagar taxa sobre energia solar
Por Amanda Amaral
Tem início a cobrança da taxa de distribuição de energia, conhecida popularmente como “taxação do sol”, de acordo com a Lei 2.703/2022 do Marco Legal da Geração Distribuída.
O consumidor que fizer o pedido de ligação à rede a partir deste sábado (07) terá que pagar uma taxa e irá receber apenas 85% do crédito pelo excedente. Quem adotou antes desse período terá isenção até 2045.
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O especialista Rafael Castro, diretor de Expansão da Aruna Energia Solar, ressalta que o principal benefício da lei é a segurança jurídica para o setor, mas o marco legal levantou diversos questionamentos a respeito do impacto que isso teria em quem já utiliza energia solar ou em quem planeja utilizá-la.
“Apesar de ter popularizado o termo taxação da energia solar não é correto visto que a lei não trata de tributos, mas haverá mudanças na forma como o nosso excedente de geração é valorado”, explicou.
Rafael Castro dá mais detalhes sobre a nova legislação: “Para quem já possui energia solar, a isenção até 2045 já está garantida, mas caso o sistema seja expandido após o prazo, será aplicada a nova regra de cobrança em cima das novas placas adicionadas. Para quem planeja instalar energia solar em 2023, a lei define um período de transição, em que a cada ano o consumidor passa a pagar uma parte maior da tarifa de distribuição em cima do que injeta na rede”.
Espírito Santo
Um levantamento realizado Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostra que o Espírito Santo ocupa a 16ª posição no ranking dos estados brasileiros que mais produzem energia renovável.
Ao todo, o Estado possui 28.6 mil consumidores de geração própria de energia solar. Todos esses consumidores são abastecidos pelas 24,9 mil conexões operacionais de tecnologia fotovoltaicas espalhadas pelo território capixaba, segundo a associação.
Com uma potência de 291,1 megawatts (MW), o Espírito Santo vem se destacando uma ampla capacidade de produção de energia solar que dispõe de algumas vantagens favoráveis ao setor.
Desenvolvimento social
Rafael Castro ressalta que energia fotovoltaica, vem cada vez mais ganhando espaço nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos de diversas cidades capixabas.
“O avanço da energia solar no Estado é fundamental para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do capixaba. O uso dessa fonte de energia ajuda a diversificar o suprimento de energia elétrica do País, reduzindo a pressão sobre os recursos hídricos e o risco da volta da tão temida bandeira vermelha nas contas de energia”, comentou.
De acordos com dados da Absolar, desde 2012, esse meio renovável proporcionou ao Espírito Santo a atração de mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos, geração de mais de 8,8 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 489 milhões aos cofres públicos.
