A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou um parecer ao Senado, classificando a medida provisória que endurece as regras para a remoção de conteúdos nas redes sociais como inconstitucional
A pandemia de Covid-19 mudou a vida das pessoas, inclusive a rotina de trabalho de diversos setores. Para acompanhar todas essas mudanças e as necessidades advindas das transformações sociais, o direito também precisou se adaptar
A resolução nº 400/2016 da Anac dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte Aéreo, mas as normas não estão sendo cumpridas
Uma operação de fiscalização...
Consumidor: o Terminal de Laranjeiras se transformou em um grande escritório jurídico nesta quarta-feira (31). Desde as 9 horas, profissionais do Procon-ES e da...
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