Proposta do Executivo doa imóvel de 201 metros quadrados à Ordem dos Advogados do Brasil
Por Robson Maia
A Assembleia Legislativa (Ales) analisa em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo estadual a doar um imóvel na cidade de Ibiraçu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A proposta, de autoria do Governo do Espírito Santo, foi lida na sessão desta segunda-feira (27).
A proposta do Executivo estabelece a construção da sede como um encargo, ou seja, a OAB-ES não poderá utilizar o espaço para outros objetivos. As obras devem começar em até cinco anos após a escritura.
O imóvel em questão possui cerca de 201 metros quadrados, fica no bairro São Cristóvão. O local, anteriormente, pertencia ao poder municipal e foi transferido para a gestão estadual. No entanto, a nova doação consideraria a não utilização do mesmo pelo Estado e a necessidade apresentada pela entidade de construir uma sede naquele município.
“A destinação proposta para a área cumpre atividade de relevante interesse público”, justifica o Executivo em mensagem encaminhada à Ales.
Por se tratar de uma proposta que tramita em regime de urgência, as comissões que analisam a matéria poderão emitir parecer oral. Posteriormente, o PL será votado em plenário. Caso seja aprovado, o texto seguirá para sanção ou veto do governador.
