O advogado Alencar Ferrugini pretende conscientizar a população sobre os benefícios do direito imobiliário
Por Amanda Amaral
Pela primeira vez, um capixaba está presidindo a Comissão Nacional de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselheiro estadual da seccional Espírito Santo (OAB-ES), o advogado Alencar Macedo Ferrugini, foi nomeado no último mês.
Em uma entrevista, Ferrugini explicou quais são seus planos à frente da Comissão, além de comentar sobre as necessidades de mudanças para o setor imobiliário, entre elas, a desburocratização nas etapas de construção, possibilitando com que as construtoras tenham menores custos. O advogado também destacou a necessidade de ser criada a cultura de cautela na hora da aquisição de imóveis, evitando problemas e prejuízos posteriores para quem adquire.
- Comércio exterior: Quais os planos e desafios para o setor?
- Acesse nossas redes sociais: Instagram e Twitter
Ferrugini atualmente também preside a Comissão de Orçamento e Contas da OAB/ES. Além disso, foi presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário, Condominial, Notarial e Registral da OAB/ES e vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Práticas contra a Advocacia – OAB/ES.
É coordenador do Núcleo de Direito Imobiliário, Urbanístico, Condominial, Notarial e Registral da Escola Superior da Advocacia (ESA/ES); membro Consultor da Comissão Nacional de Direito Imobiliário; membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/ES; representante da OAB no Fórum Capixaba de Conselhos de Classe; e membro Consultor da Comissão de Fiscalização e Práticas Contra a Advocacia.
– Com a nomeação para o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB, como o senhor pretende atuar?
Como comissão, é importante focar primeiramente na advocacia. Verificar os pontos que se fazem mais importantes em sua atuação. O advogado do setor imobiliário não nasce quando sai da faculdade, até porque não existe uma cadeira de Direito imobiliário. Muito estudo, dedicação e prática é que forma um bom advogado imobiliário. É importante apresentar a toda a sociedade este profissional e torná-lo ponto chave em toda e qualquer área em que o setor se faz presente.
Além disso, vamos apresentar à Comissão as instituições do setor a nível nacional. Entendemos que uma comissão focada no Imobiliário pode ser primordial para alavancar o seu desenvolvimento e crescimento, além de ajudar a sociedade, ao que tange o direito de moraria. Por fim, faz-se necessário verificar quais são as amarras, que burocratizam o sistema da construção civil. Porque sabemos que, quando a construção civil sofre com a burocracia, o consumidor também sofre no preço final das unidades residenciais.
– Quais os principais desafios hoje no Direito Imobiliário?
Quanto à sociedade, o maior desafio é fazer com que entenda que a segurança na formação de um contrato é extremamente importante para as partes, qualquer que seja a modalidade de contratação (compra e venda, locação, comodato, etc). É muito comum haver problemas em questões contratuais, meramente por falta da análise de um profissional. Não adianta procurar um advogado, contador, corretor, depois que o problema ocorre. Temos de mudar a cultura do cidadão brasileiro, para que ele procure profissionais capacitados antes de qualquer contratação dentro deste mercado.
– Como comprar um imóvel com segurança?
Acredito ser essencial a presença do advogado de Direito Imobiliário. As pessoas se enganam achando que o advogado se faz necessário para analisar se o negócio está arriscado ou não, se o vendedor tem alguma dívida no banco ou responde algum processo. Advogado se faz necessário para analisar todos os elementos da aquisição do imóvel, seja para verificar a regularidade do imóvel, se o local tem condições de ser edificado pelas leis naquela região, se o comprador tem condições de pagar ou se o vendedor tem dívida que possa recair de alguma forma sobre o imóvel.
Além disso, muitas pessoas vão ao escritório de advocacia por não lerem cláusulas de contrato. Então, é preciso analisar todo o conteúdo e somente com a presença de um advogado que isso será possível. Só ele vai entender realmente se existe uma segurança jurídica no negócio.
– O preço dos serviços de construção civil e de materiais de construção no Estado tem subido. Isso vai aumentar ainda este ano os custos com a casa própria? Qual o melhor momento para comprar um imóvel?
Já é notório que houve majoração na prestação de serviços na construção civil e também nos materiais de construção. E, com isso, também vai subir o preço dos imóveis. Vendo essa bola de neve, de aumento de valores, o que digo é: o momento da compra do imóvel, para quem tem condições efetivas de aquisição, é agora. Isto porque, mais para o fim do ano, possivelmente, vamos sofrer outro aumento no valor do imóvel usado e na planta.
– Quais os perigos dos vícios de construção e das reformas sem consentimento do síndico ou até a falta delas?
O vício construtivo é quando existe um problema na unidade residencial ou no edifício, que ocorre seja na má formação do projeto, seja na sua fase de execução, ou por má qualidade dos materiais utilizados. Isso pode causar perigos reais nas partes elétrica, hidráulica e estruturais, por exemplo.
E há ainda o caso de ausência da manutenção pelo condomínio. Muitas vezes, quem é síndico não é capacitado o suficiente para entender que toda edificação tem de ter manutenção periódica e, muitas vezes, acabam culpando indevidamente as construtoras.
O terceiro problema é quando existe a reforma de uma unidade residencial sem a presença de profissional habilitado para verificação dos riscos. É muito comum uma pessoa fazer alteração em toda a unidade sem contratação de um engenheiro ou arquiteto, sem inclusive, informar o condomínio. Muitas vezes, tirar uma parede, mexer numa área do seu apartamento, reflete em todas as unidades acima dela, o que pode gerar risco para todo o edifício.
Com informações da OAB.
