O ato de apologia a crime é tipificado no artigo 287 do Código Penal. Já a tortura é crime hediondo, imprescritível e inafiançável de acordo com a Constituição
"Esta circunstância, por si só, impede considerar que o noticiado está retardando ato que deveria praticar de ofício", escreveu o procurador Aldo de Campos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acredita que caso o presidente Jair Bolsonaro descumpra qualquer decisão judicial Bolsonaro poderia ser considerado culpado pelos "crimes comum de desobediência e de responsabilidade, passível de impeachment".
Trump foi absolvido do processo de impeachment por abuso de poder e obstrução do Congresso
As denúncias contra o presidente Donald Trump foram julgadas improcedentes...
O julgamento começou nessa terça-feira (21) e está gerando polêmica acerca das regras que vão reger os procedimentos
O julgamento do impeachment do presidente dos Estados...
O partido dos democratas anunciou a abertura do processo de impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nessa terça-feira (24)
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O prefeito do Rio é acusado de oferecer facilidades para pastores, igrejas e fiéis, mas ele nega favorecimento
A partir desta quarta-feira (11), a Câmara...
O parecer foi avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) nesta quarta-feira (13)
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou,...
Confira o vídeo de Telmário Mota em plenário se referindo ao governo Temer como uma quadrilha posta no poder.
A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu processo...
O advogado da ex-presidente pede hoje inclusão de depoimento em ação da petista para reverter cassação.
O conteúdo da delação premiada do doleiro Lúcio Funaro...
Alessandro Molon (Rede-RJ) protocolou pedido de impeachment de Temer na Secretaria-Geral da Câmara, após revelações feitas na delação do empresário Joesley Batista, da JBS
Os...
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