Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomarão o julgamento da chapa Dilma-Temer nesta terça-feira (06). A primeira sessão será realizada às 19 horas. O tribunal decidiu antecipar para as 9h desta quarta-feira (07) a segunda sessão para o julgamento da ação que pede a cassação da chapa presidencial. Nesta quinta-feira (08), haverá outras duas sessões, às 9h e às 19h.
Ao que tudo indica, o julgamento não será concluído, pois a maioria visa a ganhar tempo para que a decisão seja adiada para o próximo semestre. Entretanto, há ministros empenhados em encerrar o processo hoje mesmo, antes de examinar as acusações contra a chapa.
O julgamento teve início em março, mas foi interrompido após o tribunal acatar o pedido de mais prazo feito pela defesa. Em 15 de maio, a ação foi liberada para julgamento pelo relator, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Duas questões preliminares apresentadas pela defesa do PT e do PMDB têm a atenção dos ministros: a primeira é o fato de Dilma já ter sido alvo de impeachment e, por isso, não ter mais possibilidade de sofrer cassação. Assim, não haveria por que realizar o julgamento no TSE.
A segunda diz que o processo foi aberto em 2014 e, depois, foram acrescentadas novas acusações, o que não seria juridicamente aceitável. Se alguma dessas teses da defesa receber votos suficientes no TSE, o processo poderá ser arquivado antes mesmo de ser julgado.
Entenda o caso
Os sete ministros da Corte discutirão se houve dinheiro ilícito na campanha – e, para isso, decidir se os depoimentos dos delatores da Odebrecht, que falaram em caixa 2 e compra de tempo de TV ao fazer repasses a partidos da coligação Dilma-Temer.
Se os ministros avaliarem a ilegalidade na campanha, precisam decidir se tanto Dilma quanto Temer serão responsabilizados. Assim, devem decidir se o presidente deve ser punido com a cassação do mandato, ou se a responsabilidade dele é diferente da de Dilma. Se a decisão do TSE for negativa para um dos dois, a previsão dos advogados é de levar o caso para que o Supremo decida.
O ministro Herman Benjamin admitiu que é papel do TSE discutir durante o julgamento a solução no caso do efeito máximo da ação: a cassação do mandato do presidente. A indicação que Herman tem dado, segundo a avaliação de ministros da Corte, é de que há elementos para cassar a chapa formada por Dilma e Temer. Como a petista sofreu processo de impeachment, a cassação atingiria apenas o peemedebista. Mas Dilma pode se tornar inelegível.
