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segunda-feira, 21 junho, 2021
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Direito ao direito

Rasgar multa na frente do guarda é crime de desacato?

Os agentes públicos em geral estão mais expostos ao escrutínio e à crítica dos cidadãos, devendo demonstrar maior tolerância à reprovação e à insatisfação

Criptomoedas: cuidado ao investir

Num mercado novo como esse é preciso ter o máximo cuidado para que, uma reserva construída ao longo de tempos não se torne em nada do dia para a noite

Justiça reduz alugueis comerciais

Diante da crise, um sem número de inquilinos não estão conseguindo honrar com o pagamento dos alugueis

Análise jurídica do recebimento indevido por militares

Esse suposto erro de sistema, que trouxe grandes danos ao erário, pode ser configurado como ato de improbidade administrativa

Análise da investigação contra o presidente

O presidente será investigado por, em tese, ter praticado delitos em atos ligados à função presidencial

Liberação de dívidas bancárias

A inadimplência, nessas semanas de pandemia, já atingiu níveis jamais experimentados. Não tendo como pagar tudo, as pessoas têm que escolher o que será pago

Liberação de presos diante da pandemia

É importante olhar o caso-a-caso e sempre fundamentar, legalmente, as decisões proferidas

Renegociação do aluguel comercial

Com o fechamento das portas e a consequente diminuição drástica das receitas, uma das principais preocupações dos lojistas é como honrar o compromisso do aluguel

Meio de recuperação de empresas

O trabalho jurídico de recuperação de empresas não é a solução, por si só, mas pode ser uma consistente coluna na vitória sobre uma grande crise

Possível ilegalidade de medidas locais

Não se vê uma medida amparada na lei, com a anterior autorização do Ministério da Saúde, como a norma federal exige

Penhora de salário

Se o legislador criou uma norma que é tão clara para impedir a penhora de salário, não poderiam, em tese, os juízes mudarem a lei

Nova Lei de Franquias

O sistema de franquias é uma importante opção para distribuir produtos e serviços ao mercado. E teve origem nos Estados Unidos, algumas décadas atrás.

Crime por não recolher ICMS

A polêmica ganhou ares de renhida batalha. Nos livros de juristas, nas peças de acusação de promotores, de defesa de advogados e em sentenças...

Sucessão na Recuperação Judicial

Quais riscos eu corro se comprar uma fábrica de uma empresa em recuperação judicial? O mínimo que um empreendedor ou investidor espera do seu negócio...

Acordo de delação premiada

Não é vergonhoso ver que os donos do Grupo JBS estão soltos, sem nenhuma punição criminal, mesmo tendo confessado tantos desmandos? Verdade seja admitida: o...

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